São Manuel - A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo está denunciando o prefeito de São Manuel (69 quilômetros de Bauru), Flávio Roberto Massareli Silva (PSB), e mais três pessoas por suposta fraude na compra de roupas para a prefeitura da cidade.
O promotor Carlos Roberto Simioni e o procurador Luiz Roque Lombardo Barbosa afirmam na ação entregue ao Tribunal de Justiça (TJ) que o prefeito teria deixado de realizar uma licitação (obrigatória) e feito outras duas de forma irregular para a “confecção de peças de vestuário”.
Segundo a ação, as compras foram feitas entre 13 de agosto de 2001 e 26 de março de 2003. O valor das três aquisições somam R$ 170.169,30, conforme a denúncia. Todo o dinheiro teria sido destinado à empresa Rodrigo Violin Borella-ME, de Brodósqui.
De acordo com a ação, a empresa não existe. “(...) jamais fabricou qualquer vestimenta, nunca adquiriu máquinas de costura ou outras do gênero nem teve qualquer funcionário.” Rodrigo Violin Borella, que dá nome à empresa, é namorado de uma irmã da mulher do prefeito, Nancy de Fátima Romanholi Silva.
O promotor Simioni afirma que a maioria dos cheques emitidos pela Prefeitura de São Manuel em nome da empresa foi depositada em contas bancárias de parentes do prefeito. Entre os beneficiados estariam um cunhado e uma cunhada do prefeito, a mãe dele e a filha.
De acordo com o levantamento feito pela Justiça, o primeiro contrato entre a prefeitura e “empresa de confecção” foi no valor de R$ 71 mil para compra de camisetas, calças e outras peças, entre 13 de agosto de 2001 e 23 de outubro de 2002. Contrariando a legislação, o executivo não teria realizado licitação para essa compra.
Depois, seguiram-se outras duas compras. Desta vez, elas foram precedidas do certame licitatório. Mas segundo a ação, “tais licitações tiveram o seu caráter competitivo fraudado, mediante prévio ajuste entre os denunciados”.
O promotor sustenta que, na verdade, quem fornecia as peças de vestuário era Nancy, mulher do prefeito, por meio de sua empresa de confecção, estabelecida em São Manuel. Como ela estava legalmente impedida de fornecer material para a prefeitura, por ser esposa do prefeito, a abertura de uma empresa de fachada teria sido a alternativa encontrada pelos envolvidos, segundo a denúncia.
O segundo contrato teria sido firmado em 29 de outubro de 2002 para o fornecimento de camisetas e bermudas às escolas municipais de ensino fundamental, no valor de R$ 71,5 mil. O terceiro contrato foi firmado em 26 de março de 2003 para a compra de uniformes aos alunos das escolas municipais, por R$ 62 mil.
Com base nessas denúncias, o promotor e o procurador pedem a condenação dos envolvidos conforme os artigos 89 e 90 da lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. Eles pedem ainda punição com base no artigo 29 do Código Penal. Caso os envolvidos sejam considerados culpados, a pena pode variar de sete a 13 anos de prisão.
Além do prefeito e da mulher dele, a denúncia envolve também Rodrigo Violin Borela e o contador José Roberto Cartoni, que teria providenciado a abertura da empresa “fantasma”, a expedição dos talonários de nota fiscal em gráfica de São Manuel e a escrituração contábil da empresa.
Flávio Silva corre ainda risco de processo político na Câmara Municipal, o que pode lhe render a cassação do mandato. No Fórum da cidade corre um processo civil, que poderá obrigar os envolvidos a devolver o dinheiro supostamente recebido de forma ilegal. É esperada uma manifestação do juiz na próxima segunda-feira.
Nenhum dos citados na ação foram localizados ontem, por telefone, para comentar as denúncias.
