A Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, que abrange 50 municípios, fechou o primeiro semestre deste ano com uma arrecadação total de R$ 447.953.751,00. O valor é 25,32% maior do que a soma de todos os tributos e contribuições federais arrecadados no mesmo período do ano passado, que foi de R$ 357.443.255,00. As informações são do titular da DRF, Luiz Carlos Aparecido Anézio.
De acordo com ele, o que mais pesou na arrecadação do semestre foi a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), um dos principais tributos federais que incidem sobre o faturamento das empresas de todos os segmentos. A Cofins significou 25,05% do volume total recolhido durante os seis primeiros meses do ano, o que corresponde a aproximadamente R$ 112 milhões.
Em segundo lugar ficou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - que incide especificamente sobre a atividade industrial -, representando 23,99% do total arrecadado (ou cerca de R$ 107,5 milhões). Em terceiro lugar ficou a arrecadação obtida com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), representando 14,17% do total, seguido pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda retido na fonte, IR Pessoa Física, Programa de Integração Social (PIS) e demais contribuições.
Segundo o diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Ricardo Coube, além da volumosa arrecadação do IPI mostrar o bom desempenho da atividade industrial na região, também significa que “os empresários continuam sofrendo com a pesada carga tributária brasileira, que tira a capacidade de investimento das empresas”.
Para a Receita Federal, a intensificação das fiscalizações também tem sido fundamental para o aumento da arrecadação. Conforme o JC tem noticiado, a DRF vem ampliando as ações de operações como a denominada “Despesas Médicas”, que tem descoberto sonegações de impostos cometidas por profissionais - ou supostos profissionais - da área da saúde na região de Bauru, entre outras operações.
Carga tributária
Para Ricardo Coube, a participação do IPI diante do volume total arrecadado pela Receita Federal mostra o quanto o atual modelo tributa a produção e dificulta a competitividade por parte de todo empresariado brasileiro.
“Eu não tenho estatísticas oficiais para fazer uma avaliação (mais aprofundada), mas os impostos de âmbito federal arrecadados na nossa região vêm, prioritariamente, do setor industrial. A gente lamenta essa concentração sobre a produção, que do ponto de vista da competitividade mundial é muito prejudicial, pois os tributos tiram da indústria a capacidade de investimento”, analisa.
O diretor regional do Ciesp observa que as empresas que efetuam corretamente o recolhimento de todos os impostos não têm capacidade de investir, “porque o seu maior sócio é o governo”. “Aquelas que não recolhem, seja por má-fé ou porque não conseguem, também não vão investir, porque se já não estão na legalidade, não ampliarão suas operações por medo de aumentar seus problemas”, acrescenta.
Na avaliação do empresário, o mais grave reflexo dessa “roda viva” é o tempo que o País perde em termos de oportunidade de crescimento, enquanto países como China e Índia tornam-se cada vez mais competitivos no cenário industrial e econômico como um todo.
“Outro ponto é que, além de tributar, a qualidade do que se tributa é um absurdo de ruim. A Cofins, por exemplo, é um imposto que vem em cascata sobre o faturamento. É o imposto de pior qualidade que existe e uma tentação para que sejam omitidas informações sobre faturamento, infelizmente”, lamenta Ricardo Coube.
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Destino do dinheiro
Em relação à destinação do dinheiro arrecadado com os tributos e contribuições federais devidamente recolhidos a cada mês, o titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, Luiz Carlos Aparecido Anézio, explica que tudo é determinado pela Constiuição. O bolo é dividido entre municípios, Estados e União.
“Do artigo 157 até o 172 da Constituição Federal estão definidas as repartições da receita tributária”, acrescenta.
Segundo Anézio, cabe ao Estado o total do Imposto de Renda retido na fonte por seus órgãos. “21,5% do IPI e do Imposto de Renda vão para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e mais 10% do IPI vinculado à importação, proporcional à receita exportada de cada Estado”, detalha.
Aos municípios cabe o total do Imposto de Renda retido na fonte pelos órgãos municipais. “50% do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre os imóveis neles (municípios) situados e 22,5% do IPI e do IR vão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os demais tributos são de competência da União”, explica o titular da DRF.
Anézio ressalta a importância dos consumidores exigirem nota fiscal quando fazem suas compras. “Quando as pessoas pedem nota fiscal, estão colaborando para que um montante maior de dinheiro seja destinado para a própria cidade onde vivem. Ou seja, (pedir nota) não é simplesmente para ajudar o governo, porque a destinação dos tributos arrecadados já é determinada pela Constituição.”
