O empresário chinês Law Kin Chong, 45 anos, transferido ontem da carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, para Bauru, poderá permanecer pouco tempo no Instituto Penal Agrícola (IPA) da cidade. É que o advogado do preso, Aldo Bonametti, informou que pretende solicitar regime aberto ou liberdade condicional para seu cliente. Chong foi condenado a quatro anos de reclusão por tentativa de suborno.
“Teoricamente, ele teria direito a regime aberto. Porém, depende da avaliação do juiz de Bauru”, explica o advogado. No entanto, o diretor do IPA, Gilberto de Assis de Oliveira, lembra que a lei determina que o preso fique em um presídio após ser transferido por, no mínimo, 30 dias.
O advogado não descarta pedir a transferência de Chong para cumprir a pena em São Paulo caso não consiga o regime aberto. Ele argumenta que a família do preso está na Capital. “A preferência era para lá, mas Bauru já está bem”, pondera.
Dos 134 presídios de São Paulo, muitos dispõem de regime semi-aberto, mas com as características de institutos agrícolas existem apenas dois no Estado: em Bauru e São José do Rio Preto.
A sentença que condenou Chong foi expedida no dia 14 de julho passado. Ele foi condenado por tentar subornar o deputado federal Luiz Antonio Medeiros (PL-SP) para paralisar os trabalhos da CPI da Pirataria. Além da pena, o réu foi condenado a pagar multa.
Bonametti explica que, no dia 30 deste mês, seu cliente completará um ano e três meses de prisão, o que já daria direito ao benefício de regime aberto. Chong ainda responde processo por contrabando. O advogado ressalta que, por essa acusação, feita em 1997, seu cliente ainda nem foi interrogado.
O avião bimotor que trouxe Law Kin Chong aterrissou no aeroporto de Bauru por volta das 10h55 de ontem. Em uma área isolada, um carro e uma picape da Polícia Federal (PF) aguardavam para conduzir o preso ao Instituto Penal Agrícola (IPA). O esquema de segurança montado mobilizou cinco policiais federais fortemente armados.
Alguns minutos depois da aterrissagem, Chong desceu algemado e foi conduzido diretamente para a picape e cerca de 15 minutos depois o empresário chinês já estava no instituto.
O diretor do IPA, Gilberto de Assis de Oliveira, explica que o preso terá tratamento, direitos e obrigações iguais aos dos 880 detentos da unidade. Oliveira conta que primeiro o preso teria uma conversa com o diretor de segurança, para tomar conhecimento da rotina do presídio. Na seqüência, Chong faria exame médico, passaria pelo serviços de psicologia e assistência social. Oliveira acrescenta que o perfil do preso indicaria se ele seria designado para atividades administrativas ou agropecuárias.
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O caso
O chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong foi apontado pela CPI da Pirataria da Câmara dos Deputados como um dos principais contrabandistas do País. A CPI ouviu o empresário na tentativa de estabelecer o elo das suas atividades comerciais com as investigações da Polícia Federal na Operação Anaconda, que levou à prisão do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.
Chong foi preso por corrupção ativa em junho do ano passado na região da rua 25 de Março, em São Paulo, onde ele tinha três shoppings e várias lojas na famosa Galeria Pajé, que fica em uma das transversais da rua 25 de Março.