A Receita Federal do Brasil começa a receber, na próxima quinta-feira, a Declaração Anual de Isento (DAI) 2005. Todos os brasileiros inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) que tiveram rendimentos tributáveis de até R$ 12.696,00 no ano passado devem declarar. O prazo vai de 1 de setembro a 30 de novembro.
As regras para a entrega da DAI 2005 foram anunciadas nesta semana pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Segundo ele, a novidade para esse ano é a possibilidade de apresentar o documento pelo sistema Caixa Aqui, terminais de auto-atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF).
De acordo com o Escritório de Negócios da CEF em Bauru, a instituição possui uma rede de 3.560 terminais de auto-atendimento no País. Só em Bauru são dez terminais, instalados em estabelecimentos comerciais como supermercados e padarias.
Além dos terminais do Caixa Aqui, a declaração de isentos poderá ser entregue também nas casas lotéricas, agências dos Correios, agências bancárias credenciadas ou no site da Receita (www. receita.fazenda.gov.br). A taxa cobrada nos bancos e loterias será de R$ 1,00 e, nos Correios, R$ 2,40.
Para declarar, é necessário ter em mãos os números do CPF e do título de eleitor, além de informar data de nascimento, se possui conta em banco, veículo ou imóvel. Pessoas isentas que tiveram o número do CPF incluído em alguma declaração de Imposto de Renda 2004 na condição de cônjuuge ou dependente não precisam declarar.
Pessoas físicas residentes no Exterior que estejam na condição de isentos também têm que apresentar a declaração. Nesse caso, a única opção é o envio por Internet.
A expectativa da Receita Federal do Brasil é que sejam entregues 60 milhões de declarações. No ano passado, foram recebidas 56,5 milhões de DAIs. Segundo assessoria de imprensa da CEF, o balanço final mostrou que as casas lotéricas foram o meio preferido dos isentos (52,6% do total), seguidas pela Internet e pelas agências dos Correios.
A Receita Federal do Brasil informa que quem perder o prazo de entrega poderá regularizar a situação no Banco do Brasil, CEF ou Correios, ao custo de R$ 4,50 até dezembro. A partir de janeiro, o valor será de R$ 5,50.
O contribuinte que não apresentar a declaração convencional ou de isento terá o CPF colocado na condição de “pendente”. Quem não se manifestar por dois anos consecutivos terá o documento suspenso.
Atualmente, o cadastro do CPF registra 153,2 milhões de inscrições, das quais 99,8 milhões estão regulares. Outros 36,4 milhões de números estão suspensos e 15,5 milhões pendentes. Pessoas com CPF irregular ficam impedidas de realizar várias operações, incluindo abertura de contas bancárias, abertura de créditos, obter passaporte, participar de concursos públicos ou fazer transações em cartórios.
• Serviço
Para mais informações, o novo telefone da Delegacia da Receita Federal de Bauru é (14) 4009-3100. O fax é (14) 4009-3186.
