Pederneiras - A prefeita Ivana Bertolini Camarinha (PV), de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), informou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que deve vetar a lei aprovada na segunda-feira passada pela Câmara Municipal contra o nepotismo.
Ivana alega que a lei foi considerada inconstitucional pela assessoria jurídica da prefeitura. A prefeita afirma ser favorável à iniciativa dos vereadores de combate ao nepostimo na administração pública. No entanto, considera a lei aprovada pela Câmara inconstitucional.
Por isso, ela decidiu que vai vetar a lei e encaminhará um novo projeto sobre o assunto para ser analisado pelos vereadores.
“Nepotismo não é apenas nomear parentes em cargos de confiança, mas garantir favorecimentos e ascensão social, independentemente de suas aptidões. É proteção excessiva a parentes”, diz a prefeita. “Aqui em Pederneiras, isso não ocorre e nunca ocorrerá”, afirma ela.
A prefeitura da cidade já teve vários parentes da prefeita empregados, mas atualmente, apenas uma ocupante de cargo de confiança tem parentesco com ela. Trata-se da irmã Ieda Maria Bertolini Franceschi, que desempenha a função de diretora do Departamento de Desenvolvimento e Assistência Social do município.
A própria prefeita lembra que tem duas irmãs empregadas na administração pública da cidade. Uma foi contratada por meio de concurso público e trabalha há 10 anos na prefeitura. A outra ocupa cargo de confiança, e sua “competência, dedicação e capacidade de trabalho é digna de respeito e admiração da população”, segundo Ivana.
“A lei de nepotismo aprovada não afeta minha administração. Mas minha equipe jurídica considera abusiva e inconstitucional a simples proibição de empregar parentes, sem analisar sua competência para o cargo”, argumenta a prefeita.
Uma vez vetada, a lei retorna para a Câmara e os vereadores terão de decidir se mantêm ou derrubam o veto da prefeita. Como a votação da última segunda-feira foi 7 a 1 a favor da aprovação do projeto de lei, o presidente da Câmara, José Carlos Pegatin (PSDB) acredita que será difícil os vereadores mudarem de idéia e aceitar o veto da prefeita.
“Antes de qualquer decisão, vamos analisar a justificativa da prefeita (para o veto da lei)”, disse. Na opinião do vereador, o projeto foi bem elaborado. Por isso, quase chegou a ser aprovado por unanimidade pela Câmara.
A lei que está com a prefeita para sanção, o que não deve acontecer, proíbe a contratação de parentes para cargos de confiança dentro do Poder Executivo e Legislativo da cidade. A proibição atinge pessoas com parentesco até 3.º grau com chefes de departamento, vereadores, vice-prefeito e prefeito.
Aqueles que se enquadram nesse grupo só poderão ser admitidos por meio de concurso público. No entanto, os que já estão trabalhando não podem ser demitidos porque o efeito da lei não é retroativo.
