Os vereadores Marcelo Borges (PSDB) e Arildo Lima Júnior (PP) anunciaram que vão convocar os colegas, nesta segunda-feira, a assinar notificação ao prefeito Tuga Angerami (PDT) para que este determine ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) o rompimento do contrato de leitura e entrega de faturas de contas de água firmado com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Eles adiantam que se a notificação não for atendida pelo Executivo, será protocolada ação popular contestando o contrato no Fórum local.
A notificação visa buscar posicionamento político e administrativo do chefe do Executivo contra as denúncias de possível superfaturamento no valor do serviço e a ausência de licitação para a contratação. O presidente do DAE, José Clemente Rezende, defende o compromisso estabelecido com a ECT sob as teses de que a licitação não é exigida por lei por inviabilidade de competição.
De outro lado, Clemente também sustenta que o valor de R$ 1,30 para pagar os serviços de leitura e entrega das faturas de água da autarquia está regular. Empresas do setor privado oferecem o serviço a valores que vão de R$ 0,54 a R$ 0,80, dependendo da composição do contrato.
“O DAE tem autonomia administrativa, mas o prefeito será notificado para ter oportunidade de se posicionar contra os indícios de superfaturamento que vem sendo discutidos nesse contrato. A notificação vai buscar o rompimento do contrato em investigação. O prefeito participou de entrevista coletiva à imprensa nos últimos dias dando aval ao contrato assinado pelo DAE alegando que não haviam elementos que exigissem outra medida. Mas já existem elementos suficientes que colocam em xeque o preço cobrado e a falta de licitaçãoâ€, cita Borges.
Ele amplia que a notificação será o caminho utilizado para dar oportunidade ao posicionamento do prefeito. “Se o prefeito for firme e determinar o rompimento do contrato, a situação retorna ao normal. Mas se não houver posição alguma, nós vamos ingressar com ação popular para contestar na Justiça o valor e a forma como esse serviço está sendo contratado. Nesse caso, não restará alternativa a não ser incluir quem deu aval e o autor do contrato, o presidente do DAEâ€, informa o tucano.
Ele conta que a notificação está sendo conduzida junto com o colega Arildo Lima Júnior. “Nós estamos discutindo esse assunto há vários dias e vamos realizar reunião com outros colegas para assinar a notificação em conjunto, tirando um posicionamento do Legislativo sobre o casoâ€, conta. Outros parlamentares também vem combatendo o contrato entre DAE e Correios, como Primo Mangialardo e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL).
Os contratos
Nesta semana, o JC levantou pelo menos duas cotações de prestação de serviço de leitura de água, com entrega das contas ao consumidor, a valores bem abaixo do que será pago pelo DAE aos Correios.
Um dos contratos, realizado com licitação, é o praticado pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de São José do Rio Preto. Naquela cidade, o serviço custa R$ 0,54 para atender a cerca de 105 mil unidades de consumidores, valor 140% menor que o estabelecido em Bauru.
Mas a presidência do DAE argumentou que os custos com equipamentos, foto digital e processamento das contas não estariam incluidos, o que elevaria o preço final se o mesmo serviço fosse comparado com o contrato de Bauru. Clemente Rezende também pondera que os Correios cobra R$ 0,76 somente para entregar as contas por aqui, serviço que tanto a autarquia quanto a estatal federal consideram monopólio da ECT.
Mas, além do Semae em Rio Preto, a empresa Strategos Engenharia, Informática e Consultoria Ltda, de Curitiba (PR), já ingressou com ação judicial contra o contrato, questionando o valor e a ausência de licitação do serviço sob alegação de exclusividade em favor dos Correios para a entrega das faturas nos domicílios.
A Strategos sustenta que o serviço completo, a exemplo do firmado pelo DAE, custa entre R$ 0,70 e R$ 0,80, o que reforçaria a tese de superfaturamento. A empresa não conseguiu liminar para suspender o contrato, mas ainda não há decisão de mérito sobre a ação.
De outro lado, a empresa Tiliform formalizou proposta para também prestar o serviço ao valor de R$ 0,61, em abril passado. Mas o DAE preferiu os Correios, sustentando novamente que apenas a estatal pode realizar entrega das correspondências. A Tiliform reforça que o serviço de leitura e entrega das contas de água é realizado pelo setor privado em diversas cidades do País.
O promotor público Fernando Masseli Helene está apurando o contrato e anunciou a realização de pesquisa de preços, nesta semana, para se posicionar quanto à existência ou não de superfaturamento.
