O contrato firmado entre o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para terceirização do serviço de leitura de hidrômetros e entrega de faturas em Bauru foi um dos assuntos mais discutidos durante a sessão legislativa de ontem. Pela segunda semana consecutiva, vereadores favoráveis e contrários ao acordo utilizaram a tribuna da Câmara Municipal para abordar o assunto.
A discussão ganhou força após o vereador Marcelo Borges (PSDB) anunciar, anteontem, que irá notificar o prefeito Tuga Angerami (PDT) para que ele determine ao DAE o rompimento do contrato, com base nos valores do serviço e na falta de licitação. Ele ameaça protocolar ação popular no Fórum local se o pedido não for aceito.
O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) foi o primeiro a se manifestar sobre o acordo, que prevê pagamento mensal de R$ 130 mil para a estatal federal. Ele atacou a ausência de concorrência pública. “Não concordo com a contratação sem licitação”, comentou.
Já o parlamentar Arildo de Lima Júnior (PP) abordou o custo da terceirização. “Quando os valores começam a sobrepor o que é considerado como razoável, essa indignação é criada. Temos que observar o que está sendo feito em outras cidades e quais os critérios que foram adotados nos contratos”, sugeriu.
O vereador Primo Mangialardo (PV) seguiu a mesma linha em seu discurso. “Foram levantadas empresas que cobram mais barato pelo serviço”, observou. Em São José do Rio Preto, por exemplo, o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) paga R$ 0,54 pela leitura e entrega da conta, arcando apenas com o processamento de dados e impressão da fatura.
Mangialardo citou outro aspecto para defender a suspensão do contrato. “O valor de cada leitura tem sido bem maior do que R$ 1,30, porque ainda existe o departamento de leitura do DAE e os servidores estão sem atividade definida”, declarou.
Defesa
O líder do prefeito na Câmara, vereador Faria Neto (PDT), rebateu a afirmação do colega. “O serviço terceirizado foi iniciado agora e o presidente do DAE (José Clemente Rezende) irá acomodar os funcionários que eram responsáveis pela leitura em outros setores”, ressaltou.
Em relação à falta de licitação, Faria Neto argumentou que a estatal federal detêm o monopólio postal no País e, por isso, nenhuma empresa particular pode fazer a distribuição das faturas. “O presidente do DAE está agindo corretamente. Há decisões judiciais dizendo que a conta só pode ser entregue pela autarquia ou pelos Correios”, relatou.
O pedetista também criticou a notificação que Borges pretende encaminhar a Tuga. “Já há uma representação protocolada pelo Sinserm (Sindicato dos Servidores Municipais) no Ministério Público (MP). Além disso, uma empresa (Strategos Engenharia, Informática e Consultoria Ltda) tentou obter um mandado de segurança para suspender o contrato e não obteve sucesso”, declarou.
Borges, por sua vez, afirmou que a notificação será uma oportunidade para que o prefeito se posicione sobre o contrato e esclareça pontos que, na visão do tucano, ainda estão obscuros. “Nós queremos transparência”, frisou.
