A Caixa Econômica Federal (CEF) realiza neste mês a licitação pública de 92 imóveis de propriedade da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), situados em Bauru e região. Apesar da iniciativa despontar como mais uma oportunidade para aqueles que ainda não adquiriram a casa própria, a Associação de Mutuários de Bauru e Região alerta para os riscos na compra de casa ou apartamento ainda ocupados.
Do total de imóveis ofertados pelo banco, pouco mais de 80% está habitado. O problema é que se o morador do imóvel contestar a venda, o litígio judicial pode levar cerca de cinco anos, alerta a advogada da associação, Marizabel Ghirardello. Caso contrário, o despejo pode ser obtido entre 60 e 180 dias. Mas em qualquer um dos casos, as 24 horas do dia transformam-se numa eternidade tanto para quem adquiriu a casa quanto para quem sairá dela.
Uma analista de sistemas, que pediu para ter o nome preservado, confirma. Em 90 dias, ela desocupou o apartamento em que morava, depois dele ser vendido em leilão. “O comprador ficava me ameaçando no trabalho. Só parou quando registrei boletim de ocorrência. A pessoa que compra tem de ter consciência que vai demorar”, diz a moça.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o comprador tem ciência de que está adquirindo um imóvel ocupado. Mas a compreensão do problema não evita embates. Em média, dois deles chegam à associação de mutuários, mensalmente. A maioria é decorrente de leilões e não de licitação pública, como a que será realizada neste mês.
Licitação
Embora os procedimentos sejam parecidos, não são iguais, reitera o superintendente de negócios do banco, Geraldo Luiz Machado de Oliveira. Ele explica que, no caso do leilão, a Caixa ainda está executando o imóvel, que ainda não passou para o nome do banco. Se durante o processo (de leilão) não surgirem interessados, o imóvel passa para o nome da Caixa que, posteriormente, realiza a licitação.
No período entre o leilão e a licitação, um bancário que também pediu para não ter o nome divulgado adquiriu um apartamento, já vago. “Tomaram (o imóvel) de um inquilino inadimplente e ele não foi arrematado. Fiz um bom negócio porque a Caixa pede valor de mercado. É diferente da pessoa que está na casa. Ela diz que o imóvel é bem localizado, fala das melhorias e sobe o preço. Usei o FGTS”, acrescenta.
Também podem utilizar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quem se interessar pela licitação pública. Além disso, o imóvel pode ser financiado em até 20 anos, com taxa de juros de acordo com a renda, explica o superintendente. Na maioria dos casos, o financiamento pode chegar a 100%.
Entraram para licitação pública os imóveis retomados pelo banco por falta de pagamento (pelo menos três parcelas em atraso). “A Caixa não tem como objetivo retomar imóveis. Mas se retoma, tem de vender. A inadimplência está abaixo dos 10%”, informa Oliveira.
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Habilitação
A habilitação dos interessados na licitação pública é feita por meio de caução correspondente a 5% do valor mínimo do imóvel. Quem não vencer o processo, recebe os recursos de volta. No entanto, o valor não é devolvido ao ganhador, caso ele desista do negócio, informa a Caixa Econômica Federal. A entrega das propostas vai até o dia 23 de setembro nas agências do banco. Já a abertura delas acontecerá em cerimônia pública, dia 30 de setembro, às 14h, no auditório do Escritório de Negócios da Caixa, em Bauru. Ele está situado na rua Gustavo Maciel, 7-33 - 1º andar -, Centro. A divulgação dos resultados será no dia 7 de outubro.
Da Redação
