Os pedidos para dar entrada no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de todo o País deixaram de ser feitos pelo trabalhador. Há seis meses a Caixa Econômica Federal (CEF) mudou as regras e, desde então, os empregadores devem fazer o pedido. A medida pretende diminuir fraudes e facilitar o processo para o empregado. No modelo atual, ele precisa ir à agência apenas para retirar o dinheiro.
A partir de agora, quando o trabalhador tiver direito ao resgate do benefício, cabe à empresa solicitá-lo à CEF. O pedido é feito pela Internet, no site do banco (www.caixa. gov.br) - com uma senha exclusiva - e após cinco dias o trabalhador pode receber o dinheiro. No momento da retirada, ele deve levar o Termo de Rescisão de Contrato (TRC), a carteira profissional e o documento de identidade.
“Se tiver que passar pelo sindicato ou pela Delegacia do Trabalho para fazer homologação, tem que levar este termo também”, lembra o gerente de mercado da Caixa, Olair Ribeiro Filho. Valores até R$ 600,00 podem ser retirados também nas agências lotéricas ou em locais cadastrados pela CEF. Os beneficiários devem apresentar a mesma documentação exigida pelas agências.
O novo modelo foi criado pelo Conselho Curador do FGTS para garantir segurança ao processo de pedidos e entrega do benefício, além de fazer o trabalhador ir apenas uma vez às agências. “Antes, quem não tinha direito ao FGTS conseguia fraudar um documento (devido à existência de quadrilhas especializadas) e sacar o dinheiro. Agora, diminuiu a margem de fraude, já que é o próprio empregador que faz o pedido”, explica Ribeiro Filho. Do início do ano até o último dia 15, a CEF de Bauru pagou cerca de 31,6 mil parcelas do fundo, que representam R$ 37,8 milhões. Em todo o ano 2004, foram pagas 54,5 mil parcelas, num total de R$ 58,4 milhões.
Em Bauru e região, as alterações tiveram início em meados de fevereiro, quando a CEF começou a orientar os empresários e a disponibilizar o novo serviço. De acordo com o gerente, a sede local deu ênfase à mudança a partir do mês passado. “O setor empresarial está alertado”, afirma.
