Brasília - A senadora Heloísa Helena, presidente nacional do partido Socialismo e Liberdade (PSOL), do qual é uma das fundadoras, encaminhou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de registro da nova sigla.
No documento dirigido ao presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, a senadora informou que anexou todos os documentos necessários ao deferimento do registro partidário.
Dessa relação constam também certidões dos Tribunais Regionais Eleitorais comprovando a constituição definitiva dos órgãos de direção regional e municipais nos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Bahia, São Paulo, Pará, Roraima e Pernambuco, e ainda a comprovação do apoio à legalização do partido por 450.054 eleitores. As informações são do TSE.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), só é admitido o registro do estatuto do partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos ou nulos, distribuídos por um terço ou mais dos Estados, com um minímo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.
Com base na atual legislatura, o partido precisa comprovar no mínimo 438 mil assinaturas de apoio e a constituição de órgãos regionais em pelo menos nove Estados. Só o partido com registro definitvo concedido pelo TSE pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados pela Lei.
