São Paulo - Os 847 mil proprietários de carros usados licenciados no Estado de São Paulo que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2000 terão de quitar a dívida com a Secretaria da Fazenda.
Quem não pagar terá o débito inscrito na dívida ativa do Estado, ou seja, o contribuinte ficará sujeito a cobrança judicial. Além disso, um veículo com IPVA atrasado não pode ser vendido, pois o Detran não faz a transferência enquanto o débito não for pago.
Mas o acerto de contas poderá ser feito sem pesar muito no bolso dos contribuintes. Até o dia 30 deste mês, eles poderão pagar a dívida espontaneamente, atualizada pela Selic (cerca de 80% entre março de 2001 e este mês), mais a multa normal de 20%.
A dívida não pode ser parcelada. Um IPVA de R$ 400,00 terá cerca de R$ 320,00 de juros pela Selic mais R$ 80,00 de multa. Total: R$ 800,00.
Para pagar, basta ir a uma agência bancária com o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nas unidades do Poupatempo e nos terminais de auto-atendimento dos bancos - nos quiosques, basta selecionar a opção para pagamento do IPVA de 2000, pois o cálculo é feito automaticamente.
O número do Renavam está no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, documento de porte obrigatório pelo motorista dono do veículo.
Autos de cobrança
Se a dívida não for paga espontaneamente até o final deste mês, a Fazenda paulista enviará, no início de outubro, Autos de Infração e Imposição de Multa para a casa dos donos dos veículos.
A Fazenda emitirá os Autos de Infração cobrando os débitos de 2000 porque no fim do ano esgota-se o prazo de cinco anos para exigir o pagamento.
Sem isso, em janeiro de 2006 a dívida prescreve. Mesmo enviando os autos, a Fazenda ainda dará outra chance ao devedor. Nesse caso, ele poderá pagar a dívida dentro de 30 dias após receber o Auto de Infração, com multa punitiva de 50%. Tomando por base o mesmo IPVA de R$ 400,00, o total a pagar será de R$ 920,00 (além do débito original, R$ 320,00 da Selic e R$ 200,00 da multa).
Se não pagar em 30 dias, a partir do 31º dia a multa punitiva passa a 100% (o débito total será de R$ 1.120,00, pois a multa é de R$ 400,00).
Segundo a Secretaria da Fazenda, o valor médio devido por veículo (sem juros e multa) é de R$ 107,00, no total de R$ 91 milhões.
Acrescido de juros e multa, o total pode chegar a R$ 250 milhões, segundo Ademar Fogaça, diretor de Arrecadação da Coordenadoria de Administração Tributária.
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Débitos cancelados
São Paulo - Os débitos do IPVA, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 1999, poderão ser cancelados desde que o valor seja igual ou inferior a R$ 500,00. Os débitos acima de R$ 500,00 terão de ser pagos. A anistia consta do projeto de lei n.º 624/2004, do Executivo paulista, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado.
A Fazenda estima que o valor nominal médio de cada débito que pretende cancelar é de R$ 180,00. O projeto também pretende alterar a cobrança do imposto. Hoje, o IPVA não-pago é exigido mediante a lavratura de Auto de Infração, com multa de 100%. Pela proposta, a cobrança passará a ser feita sem o Auto de Infração, exigindo-se o imposto com juros e a multa moratória de 20%. Se não for pago no prazo, a Fazenda fará o lançamento de ofício do IPVA, sem necessidade do Auto de Infração.
