Para o presidente da Câmara Municipal de Duartina, Clóvis Serra Júnior (PFL), os vereadores concordam com a idéia que é de atrair indústrias e gerar empregos, mas querem mais esclarecimentos sobre o contrato que será assinado. “Nós não impedimos nada. Pedimos esclarecimentos sobre o projeto que entrou em regime de urgência e foi aprovado assim. Nesses casos temos até 45 dias para discutir e votar o projeto.”
De acordo com ele, a prefeitura ainda deve informações. “Eles têm que enviar para nós o memorial descritivo, com a área a ser alugada. O projeto está tramitando, com certeza o parecer será favorável, mas enquanto a documentação não estiver completa não há possibilidade de avaliar.”
Para ele a comissão tem todo direito de esperar para emissão do parecer para depois discutir e aprovar ou não. “Estamos buscando informações para ter total segurança. Uma coisa é falar do projeto, outra é assinar. Nós temos o direito de fazer sugestões e vamos fazer,” promete.
Para ele, a prefeitura pode desenvolveu um programa de incentivo ao desenvolvimento industrial do município. “Ao invés da prefeitura alugar o barracão e ceder para a empresa, ela força de um projeto de lei, pode passar para a indústria o valor do aluguel. Em contrapartida, a empresa tem que gerar empregos e manter os funcionários registrados num procedimento de desenvolvimento.”
Caso a empresa não corresponda ao que foi acordado, adverte o vereador, a prefeitura deixa de dar o dinheiro e a empresa vai ter que se virar com o aluguel junto ao proprietário. Essa é uma forma de negociar protegendo o patrimônio público, valorizando o investimento e garantindo ao funcionário os direitos trabalhistas.”
Serra frisa que realmente os vereadores foram unânimes em aprovar a idéia de alugar barracões. “A prefeitura não dispõe de barracões que possam ser oferecidos as empresas que estejam interessadas em se instalar aqui. O prefeito mandou para a Câmara um Projeto de Lei pedindo autorização para alugar barracões de um particular. Todos concordam com a idéia, mas é nossa obrigação analisar.”
Os vereadores ficaram em dúvida se a prefeitura alugar um imóvel para ceder a uma empresa não se caracterizaria pessoalidade, o que não é permitido pela Constituição. “Diante disso, procuramos o nosso consultor jurídico, a comissão de redação legislação e justiça e encaminhamos a documentação para o Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal para que ela nos orientasse sobre esse problema.”
O parecer foi favorável. A prefeitura pode fazer isso dentro de um projeto de interesse público. “Havendo a geração de empregos e a industrialização do município essa política pode ser adotada através de um projeto de lei que passa pela Câmara.”
Na opinião do presidente é preciso deixar claro é que a Câmara de Duartina trabalha em harmonia com a prefeitura procurando fazer o melhor para a cidade, mas tem que atuar de forma independente e valorizando o trabalho do Legislativo. Porque a população espera que a Câmara seja atuante. Não é porque o prefeito mandou um projeto que obrigatoriamente a gente tem que passar por cima de tudo e aprovar sem avaliar corretamente.”
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Santa Luzia
O primeiro nome da localidade era Santa Luzia. O nome atual, Duartina foi dado pela Estação de Ferro Paulista como homenagem ao Bispo Duarte. Foi inaugurada em 1925, ainda no ramal de Agudos. A partir de 1941, passou a fazer parte do tronco oeste.
Seguiu em atividade até 01/05/76, com substituição do trecho Bauru/Garça, pela variante atual, mais curta e que corre mais ao norte. Nos anos 90, foi demolida pela prefeitura, depois de ter servido como estação rodoviária. No local, foi construída uma rotatória, porque interrompia a passagem da rua para a nova estação rodoviária. O armazém continua em pé.
