Depois de mais de duas horas de intenso debate, a Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto que modifica os critérios para concessão da tarifa social do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Antes de seguir para sanção do prefeito Tuga Angerami (PDT), a proposta ainda precisará ser apreciada pelos vereadores mais uma vez, fato que ocorrerá na próxima segunda-feira.
O projeto teve dez votos favoráveis, número mínimo para que fosse aprovado. Isso significa que o processo corre o risco de ser rejeitado em segunda discussão caso algum dos parlamentares que defendeu as alterações na tarifa social mude de idéia.
O DAE concede isenção para todas as pessoas que consomem até 5 mil litros de água por mês. A propositura apreciada ontem mantém esse limite, mas acrescenta renda familiar de até dois salários mínimos e gasto máximo de 170 quilowatts/hora de energia elétrica como exigências para manutenção da tarifa social.
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) foi o primeiro a criticar o modelo vigente. “Não há nenhum critério social para concessão do benefício. Simplesmente, todo mundo que gasta até 5 mil litros de água por mês é isento”, comentou.
O parlamentar Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) adotou o mesmo discurso. “O projeto que estamos votando hoje (ontem) cria efetivamente a tarifa social, oferecida apenas para as famílias que realmente precisam dela”, observou.
O vereador Arildo de Lima Júnior (PP) foi outro a abordar o assunto. “O DAE está concedendo isenção para uma parcela da população que não necessita do benefício. Incluir renda familiar e gasto de energia como critérios é mais razoável”, destacou.
Lima Júnior havia sugerido o fim da isenção. A tarifa social pasaria a prever 50% de desconto para famílias carentes que consomem até 25 mil litros de água por mês. Como ele foi convencido que a emenda só poderia partir do DAE, e não de vereadores, desistiu de apresentá-la.
O parlamentar João Parreira (PSDB) também saiu em defesa do projeto. “Ninguém aqui é a favor de cortar benefícios. Temos que trabalhar para que eles sejam ampliados, mas de tal forma que sejam estendidos somente para quem realmente precisa”, declarou.
O vereador Paulo Madureira (PP) comandou o grupo dos contrários à proposta. “Acho que o DAE não está querendo beneficiar a população”, frisou. Ele se mostrou preocupado com a forma como o recadastramento será feito pela autarquia.
Uma emenda de Parreira, aprovada por unanimidade, estabelece que o projeto, caso aprovado, entrará em vigor a partir do dia 1 de janeiro. O tucano acredita que, dessa forma, o DAE terá condições de avaliar quem continuará contando com a isenção.
Além de Madureira, os vereadores José Carlos Batata (PT), Pastor Luiz (PTB), Marcelo Borges (PSDB) e Primo Mangialardo (PV) também votaram contra a mudança na tarifa social. Como o projeto altera substancialmente a lei que está em vigor, era necessária a aprovação de pelo menos dois terços do plenário, ou seja, de dez parlamentares.
Recentemente, o processo que autorizava a prefeitura a transferir os gastos com alimentação dos animais do Zoológico de Bauru para o Fundo de Manutenção do parque também foi aprovado em primeira discussão com número mínimo de votos, mas depois acabou sendo rejeitado em segunda análise após a mudança de posicionamento do vereador Salvador Afonso (PDT).
Como o projeto da tarifa social também é polêmico, não há garantias de nova aprovação na próxima sessão. Antes de ser apreciada ontem, a proposta já havia estado na pauta de discussões do Legislativo em cinco oportunidades e foi sobrestada (adiada) todas as vezes.
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Pauta
Na sessão legislativa de ontem, os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, a devolução antecipada de R$ 200 mil do orçamento do Legislativo para os cofres da prefeitura. A verba será utilizada para conclusão da reforma da ponte Ayrton Senna, interditada desde janeiro 2003.
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram a criação de gratificação para os servidores que ocupam, interinamente, cargo de diretor em escolas municipais e a transformação da quadra 13 da rua Almeida Brandão em corredor comercial, entre outras propostas.
O projeto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Câmara que revoga 20 datas comemorativas, todas elas relacionadas a profissões, foi sobrestado por uma sessão. O plenário aprovou, ainda, moção de aplauso pelos 38 anos de fundação do Jornal da Cidade, de autoria do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL).
