O Departamento de Água e Esgoto (DAE) calcula que os novos critérios para concessão da tarifa social, em discussão na Câmara Municipal de Bauru, reduzirão em 40% o número de beneficiados. A estimativa é que cerca de 6,4 mil das 15 mil residências isentas atualmente passem a pagar pela água consumida.
A assessoria de imprensa do DAE ressalta que a quantidade exata de pessoas que deixarão de contar com o benefício será conhecida apenas quando a autarquia promover o cadastramento dos consumidores que terão direito à isenção com base nas novas regras. Antes, porém, o projeto ainda precisará ser aprovado em segunda discussão pelos vereadores.
A tarifa social vigente dispensa o cadastramento porque é concedida a todas as pessoas que gastam até 5 mil litros de água por mês, independente de outros critérios. A isenção é fornecida automaticamente com base na leitura do hidrômetro, mas o DAE argumenta que muitos dos beneficiados têm condições financeiras de pagar a tarifa.
Na sessão legislativa de anteontem, a propositura recebeu 10 votos favoráveis, número mínimo para que fosse aprovada em primeira discussão. Caso o placar seja ratificado na sessão da próxima segunda-feira, o projeto seguirá para sanção do prefeito Tuga Angerami (PDT).
O DAE aguarda a votação em segunda discussão para disparar o processo de cadastramento, que se estenderá até o dia 31 de dezembro. A proposta é utilizar a listagem de famílias carentes da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) para facilitar a checagem das informações fornecidas pelos beneficiados.
A proposta que está na Câmara mantém o teto de consumo, mas acrescenta renda familiar máxima de dois salários mínimo e gasto mensal de até 170 quilowatts/hora de energia elétrica. Não basta preencher parte dos requisitos.
Se os novos critérios forem aprovados, os interessados terão que procurar o DAE para provar que se encaixam nos requisitos. Como a mudança ainda não é certa, os horários e o esquema de funcionamento do cadastramento não foram divulgados.
A aposentada Maria Conceição Teixeira recebe um salário mínimo por mês e gasta cerca de 60 quilowatts/hora de energia elétrica. Ela afirma que não vê problemas em fazer o cadastramento. “O que eu não acho justo é dar isenção para quem pode pagar a conta”, opina.
A família da professora Sônia Marques da Silva passa o dia fora de casa e, por isso, não consome 5 mil litros de água por mês. Com renda superior a dois salários mínimos, ela perderá o benefício. “Se a aleração for realmente para atender apenas as pessoas carentes, acho certo. Só não pode ter distorção”, comenta.
