O prefeito Tuga Angerami (PDT) afirmou ontem que não vê problemas na exigência de 10 dos 15 votos da Câmara Municipal de Bauru para que o Poder Executivo seja autorizado a criar novos cargos. A medida está prevista em projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), aprovado anteontem em primeira discussão.
“Não é intenção dessa administração inchar o número de servidores. Pelo contrário, temos sido críticos em relação ao tamanho do quadro de funcionários da prefeitura. A emenda é uma iniciativa do Legislativo e se os vereadores entenderem que essa é a melhor alternativa, acolho com tranquilidade”, destaca Tuga.
Ele acredita que os parlamentares não colocarão obstáculos para autorizar a abertura de vagas quando elas forem de interesse público. “Os 2/3 necessários, ou até mesmo a totalidade dos vereadores, terão sabedoria suficiente para aprovar projetos que criem cargos de professores e médicos, por exemplo”, projeta.
Tuga avalia que a emenda também não dificultará a implantação do processo de reforma administrativa, uma das prioridades do atual governo. “Ainda que eu frustre a expectativa de alguns secretários que gostariam de criar novos setores, o nosso esforço é para enxugar a máquina”, argumenta.
O chefe do Executivo acrescenta outro exemplo. “A própria criação da Controladoria prevê novos cargos de confiança, mas o projeto estabelece a extinção de outros, de tal forma que haja uma compensação”, observa.
Segundo ele, não é possível implementar uma nova política salarial para os funcionários municipais se houver excesso de pessoal. “Orçamento pequeno e um grande número de servidores é a pior combinação possível”, comenta.
A emenda à Lei Orgânica recebeu 10 votos favoráveis durante a sessão legislativa de anteontem, mas ainda será apreciada em segunda discussão.
Os defensores da proposta, como o vereador Marcelo Borges (PSDB), afirmam que a intenção do projeto é disciplinar a criação de novos cargos, especialmente os de confiança. Eles garantem, no entanto, que a medida não dificultará a abertura de vagas para funções consideradas de interesse público, como médicos e professores.
