O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) vai ao Judiciário com o objetivo de conquistar a incorporação ao salário do abono de R$ 100,00 concedido pelo prefeito Tuga Angerami (PDT). A ação judicial foi aprovada em assembléia realizada no final da tarde de ontem pela categoria.
A diretora do Sinserm, Sônia Carvalho, explica que a ação judicial não vai combater o abono, mas os descontos realizados pela Prefeitura Municipal de Bauru sobre a concessão do benefício. “É uma ação com pedido sucessivo. Os servidores estão revoltados com os descontos realizados pela administração municipal sobre o abono. O Executivo assinou o benefício em ata se comprometendo que o adicional seria concedido de forma linear e para todos”, cita.
A medida judicial visa dois pontos. A prioridade será a de defender que o valor do abono seja integralmente incorporado aos salários desde já, uma vez que o Executivo promove o desconto de todas as despesas incidentes sobre a folha. “A ação vai combater esta incoerência. Se a prefeitura realiza o desconto sobre o abono de tudo, insalubridade, previdência e até mensalidade sindical é descontada nos R$ 100,00, tem que se tornar salário. Sobre abono não deve incidir descontos. Se desconta, tem que incorporar”, combate o Siinserm.
O segundo ponto da ação sucessiva vai contestar os descontos se o abono não for incorporado. “Primeiro vamos pedir a incorporação, com os descontos incidindo. Se o juiz julgar que não cabe incorporação, a ação vai combater os descontos, que terão que ser eliminados porque é ilegal, além de ser contrário ao que a administração negociou em ata”, complementa Carvalho.
A ação judicial vai contar com pedido de liminar, segundo a diretoria do sindicato. A categoria havia aprovado o abono, em assembléia. Mas, conforme a entidade, os servidores criticaram os descontos promovidos pela administração municipal. Na oportunidade, o chefe de Gabinete da prefeitura, Paulo Sérgio Canalli, comentou que a incidência dos descontos sobre os vencimentos, incluindo adicionais, é uma operação administrativa regular.
Ontem, ao saber da ação judicial pelo sindicato, o prefeito Tuga Angerami mencionou que respeita o posicionamento. “Vou aguardar a ação para consultar o Jurídico e me manifestar. Respeito a posição do sindicato, porque se eles entendem que o abono deve ser incorporado e há divergência de opiniões, cabe à Justiça definir”, pondera.
Ainda durante a assembléia de ontem, a direção do sindicato reforçou o pedido de realização de audiência pública pela Câmara Municipal para discutir a renegociação da dívida entre prefeitura e Fundação de Previdência (Funprev).
