Balbinos - O promotor Rodrigo de Moraes Garcia, do Ministério Público (MP) de Pirajuí, acusa a Prefeitura de Balbinos (73 quilômetros de Bauru) de ter contratado irregularmente 21 servidores municipais em 2003.
Ele alega na ação civil pública, instaurada para apurar a denúncia, que as provas de admissão foram forjadas e, por isso, todos os contratos devem ser considerados nulos. Caso isso ocorra, o prefeito Ed Carlos Marin (PSDB), responsável pelas contratações, teria de devolver os cerca de R$ 97 mil, corrigidos monetariamente, que teriam sido gastos com o pagamento dos funcionários.
Atualmente, nenhum dos servidores admitidos estão trabalhando na prefeitura. Eles foram contratados inicialmente por um período de seis meses e depois tiveram o contrato prorrogado por mais seis meses. O prazo venceu em agosto do ano passado.
As vagas oferecidas eram para ajudante geral (20) e pedreiro (1). O prefeito justificou a contratação alegando que a prefeitura não tinha mão-de-obra suficiente para realizar os serviços de limpeza, capinação e consertos diversos que a cidade precisava na época.
O salário pago a esses servidores temporários girava em torno dos R$ 300,00, segundo informou o prefeito. No entanto, em vez de realizar um concurso público para suprir essa carência, o prefeito optou por um processo seletivo simplificado para contratos temporários.
A suspeita de irregularidade no processo de seleção surgiu logo depois da contratação dos servidores. O vereador Paulo Sérgio Guandalin (PTB) desconfiou que as provas tivessem sido realmente realizadas e procurou o Tribunal de Contas (TC). Ele recebeu como resposta que a prefeitura teria cumprido todas as exigências legais para a seleção e teria, inclusive, publicado edital em um jornal de Pirajuí.
Por se tratar de uma seleção em uma cidade pequena, com apenas 1.300 moradores, o vereador estranhou não ficar sabendo de nada a respeito das provas. Informado pelo TC que o edital do processo seletivo havia sido publicado na edição do dia 5 de julho de 2003 da Gazeta de Pirajuí, o vereador procurou o exemplar desse dia no arquivo da Prefeitura de Reginópolis, cidade vizinha, e disse não ter visto o edital.
A edição desse dia, que o Jornal da Cidade teve acesso, é confusa. Existem duas páginas com numeração repetida. As páginas 9 e 10 se repetem. As páginas 10 são idênticas. Ou seja, existem duas páginas 10 encartadas no jornal do dia 5 de julho de 2003 com as mesmas matérias e anúncios.
No entanto, as páginas 9 são diferentes. Em uma está o edital da Prefeitura de Balbinos. Na outra não. Algumas matérias e anúncios se repetem nas duas páginas. Outras foram retiradas para a publicação do edital.
Medo
Com medo de que os servidores contratados se voltassem contra ele, Guandalin disse que só procurou o MP para falar de suas suspeitas quando todos foram dispensados pela prefeitura.
Assim que a denúncia foi apresentada, o promotor Rodrigo Garcia passou a investigar o caso e agora, um ano mais tarde, ele pede a anulação do processo seletivo, a condenação do prefeito ao ressarcimento dos R$ 97 mil gastos pelo município com os contratos, perda do mandato e suspensão de seus direitos políticos por um prazo que varia entre três e cinco anos, entre outras punições.
O promotor pede ainda a condenação da empresa Orlando Aparecido Moreira – ME, que publica a Gazeta de Pirajuí, ao pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais direta ou indiretamente.
Na ação, Rodrigo Garcia sustenta que os “padrões gráficos de preenchimento do gabarito são idênticos em pelo menos 18 provas”. Na avaliação do promotor, isso seria um forte indício de “farsa”, uma evidência de que “as provas foram preenchidas por uma só pessoa”.
As provas, as quais o Jornal da Cidade teve acesso, eram compostas por apenas cinco questões de conhecimentos gerais e outras cinco de matemática.
A simplicidade das perguntas chega a impressionar. Os candidatos são questionados sobre quem descobriu o Brasil e qual o maior rio do Estado de São Paulo, por exemplo. Todas as questões são de múltipla escolha. Ou seja, o candidato tinha que escolher entre quatro respostas aquela que seria a correta. Todos os concorrentes tiraram nota 10. De acordo com o vereador Guandalin, alguns dos candidatos não saber ler nem escrever. A segunda fase da seleção era composta por prova prática.
