Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou ontem o recurso apresentado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que pediu, por unanimidade, a cassação de seu mandato. O caso deverá seguir para votação em plenário hoje. A votação do recurso estava prevista para a última terça-feira, mas o deputado Paes Landim (PTB-PI) pediu vistas do parecer do relator deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que rejeitou o recurso. Em seu parecer, o relator rejeitou os argumentos de Jefferson.
No recurso, Jefferson argumentou que o Conselho de Ética violou o processo legal e cerceou seu direito de defesa ao dispensar testemunha e não garantir oportunidade para a apresentação de suas alegações finais por escrito. O parlamentar também acusou o relator do caso, Jairo Carneiro (PFL-BA), de ter suprimido a confissão em que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, admite ter recebido dinheiro não contabilizado do PT.
O ex-presidente do PTB também se queixou do indeferimento do pedido de seus advogados para que uma reportagem publicada na semana passada pela “Folha de S.Paulo” fosse incluída no processo.
Segundo Cardozo, foi dado o amplo direito de defesa a Jefferson. No parecer, de 18 páginas, além de derrubar todas as argumentações da defesa, Cardozo também criticou os advogados de Jefferson. Cardozo pediu à Procuradoria da Câmara que tome providências contra Itapuã Messias e Francisco Barbosa que, segundo ele, teriam se portado de maneira “desabonadora” contra os integrantes do Conselho e da CCJ.
