Brasília - Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara acolheu relatório do corregedor Ciro Nogueira (PP-PI) e decidiu encaminhar ao Conselho de Ética processo de cassação contra 18 parlamentares acusados de quebra de decoro por envolvimento com saques nas contas das empresas do publicitário Marcos Valério. O processo deverá ser entregue ao Conselho até o meio-dia de hoje. A partir do momento em que o presidente dessa instância receber formalmente a representação, os deputados acusados de irregularidades não poderão mais renunciar para evitar a perda de seus direitos políticos.
Ontem, havia rumores na Câmara de que alguns dos citados renunciariam ao mandato para poder se candidatar novamente no ano que vem. Não está descartada a possibilidade de hoje, antes de a representação chegar às mãos do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética, algum deputado comunicar sua renúncia.
Depois que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), defendeu, em entrevista à “Folha de S. Paulo”, a possibilidade de uma punição mais branda aos acusados, havia um temor, por parte da oposição, de que a Mesa poderia poupar alguns nomes. Mas isso não ocorreu. “Isso mostra a disposição da Mesa Diretora de fazer justiça e esclarecer todos os fatos”, disse o corregedor Nogueira, afilhado político de Severino.
Embora o relatório do corregedor faça menção a 18 parlamentares, na prática 16 responderão ao processo, uma vez que Carlos Rodrigues (PL-RJ) enviou uma carta à Secretaria Geral anteontem informando que abria mão de seu mandato, e Roberto Jefferson (PTB-RJ) terá seu mandato julgado hoje em plenário da Câmara. Além disso, o Conselho de Ética já aprecia representação contra José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG).
Os outros parlamentares que correm o risco de ser cassados são: João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Borba (PMDB-PR), José Janene (PP-PR), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brandt (PFL-MG), Vadão Gomes (PP-SP) e Vanderval Santos (PL-SP).
Ontem, os petistas João Magno, João Paulo Cunha, Josias Gomes, Paulo Rocha, Professor Luizinho encaminharam à Mesa um pedido para que fossem ouvidos antes de seus processos serem enviados ao Conselho de Ética. Eles argumentam que não tiveram direito de defesa e que o Conselho já representa a esfera de julgamento e não seria o local ideal para serem ouvidos.
A Mesa, no entanto, desconsiderou as representações. “Eles estão tentando defender seus direitos, mas a Mesa achou por bem não acolher as suas reclamações”, afirmou Nogueira. Para o vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), o argumento de cerceamento de defesa não cabe. “O André Luiz (deputado cassado) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal com essa alegação e o tribunal arquivou a contestação”, lembrou Nonô. “O juízo para cassação é privativo do plenário, e não da Mesa”, afirmou o vice-presidente, para quem “haveria cerceamento de defesa se os acusados não fossem ouvidos em nenhuma instância, o que não é o caso”.
Defesa de Severino
Na reunião de ontem, a Mesa Diretora aprovou, também por unanimidade, uma nota oficial em defesa da atuação de Severino à frente da presidência da Câmara. “O deputado Severino Cavalcanti vem sendo acusado de ter infringido o decoro parlamentar. Para a Mesa, até que se apurem todos os fatos, o deputado Severino Cavalcanti é, de fato e de direito, o presidente da Câmara dos Deputados, detentor de todas as atribuições previstas em lei e no Regimento Interno.” A proposta da confecção da nota partiu do deputado João Caldas (PL-AL) e foi redigida por Eduardo Gomes (PSDB-TO).
