Estudo concluído por um perito judicial e engenheiro de segurança no trabalho afirma que, nas condições atuais, não é possível implantar o sistema de monocondução nos trens que operam a malha ferroviária da Ferrovias Bandeirantes (Ferroban). A informação é do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru Luís Henrique Rafael, que em 2002 ajuizou ação civil pública solicitando que a empresa fosse impedida de trabalhar com condutor único.
Conforme divulgado pelo Jornal da Cidade, no dia 19 de agosto de 2002 a Ferroban decidiu que todos os trens que fazem a linha Mairinque-Bauru, trecho de 250 quilômetros, passassem a operar com apenas um maquinista, dispensando o auxiliar de sua função.
Dias depois, o procurador do Trabalho ajuizou a ação e, no dia 3 de setembro daquele ano, o juiz Sandro Valério Bodo, da 4.ª Vara do Trabalho de Bauru, concedeu liminar impedindo que a Ferroban adotasse a monocondução, medida válida para os cerca de 5 mil quilômetros de malha ferroviária que a empresa opera no Estado de São Paulo.
Para o juiz, o procurador e para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, a condução de trens sem auxiliar implica em maior risco aos operadores das composições.
“Agora, ainda falta sair a decisão final do juiz. Mas a conclusão do laudo elaborado pelo perito Rogério Trioschi, de Londrina (PR), é um passo importantíssimo, porque dificilmente o juiz adotará um posicionamento contrário. Durante dois anos, o perito fez uma investigação detalhadíssima sobre o caso, percorrendo todo o trecho da Ferroban”, destaca Rafael.
Investigação detalhada
Segundo o procurador, a perícia - solicitada pelo juiz Bodo - começou a ser feita pelo engenheiro em junho de 2003 e foi concluída em julho deste ano. “A perícia técnica foi solicitada pelo juiz porque o fato (a monocondução) envolve risco. Esse pedido pode ser feito quando o juiz precisa de elementos mais detalhados e de conhecimentos específicos para proferir sua decisão.”
De acordo com Rafael, a perícia abordou todos os fatores e situações envolvidas, como a metodologia de trabalho dos maquinistas, o tipo de manobra feita por eles, o percurso, a jornada de trabalho, os riscos aos quais os condutores ficam expostos, entre outros. A investigação incluiu, ainda, as condições de segurança no trabalho e a situação da própria linha férrea.
“O perito concluiu que as más condições de conservação da via férrea não permitem que a monocondução seja implantada, pois oferecia grande risco aos trabalhadores. Inclusive, no processo (encaminhado ao juiz) está anexado um relatório técnico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que também registra as más condições da linha férrea e dos vagões”, afirma Rafael.
O diretor do sindicato, Roque Ferreira, comemora a conclusão do laudo pericial de 56 páginas. Na avaliação dele, “a monocondução é absurda” e coloca em risco a segurança dos transportes e até mesmo a vida dos trabalhadores.
“A perícia revelou o que já sabíamos, que é a precariedade da malha ferroviária. É impossível a um maquinista fazer a condução do trem sozinho. A conclusão desse estudo é uma grande vitória para os trabalhadores. Agora, nossa expectativa é de que a decisão final da Justiça seja proferida o mais rápido possível.”
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Brasil Ferrovias, holding que controla as ferrovias Novoeste, Ferronorte e Ferroban, mas não foi possível obter a resposta até o fechamento desta edição.
