Acabar com a burocracia para abrir uma empresa, diminuir a carga tributária e aumentar a competitividade dos micro e pequenos empresários são os pilares da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O evento organizado pela Frente Empresarial Paulista para pressionar a aprovação da legislação reuniu ontem, em Bauru, empresários da região, lideranças empresariais e deputados estaduais e federais que apóiam a iniciativa. Na região, o movimento já conseguiu aproximadamente 8 mil adesões ao projeto de lei.
A busca por novas adesões continua até o fim de outubro com a meta de coletar, somente no Estado de São Paulo, 100 mil assinaturas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. A estratégia é uma forma de pressão para que deputados e senadores aprovem a lei o mais rápido possível. O projeto já está na Câmara Federal e no Senado.
O setor empresarial avalia que, se aprovada, a Lei Geral das Micro e Pequenas favorecerá toda a sociedade com a geração de empregos, conforme observa o gerente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP) em Bauru, Milton Debiase. Segundo ele, estima-se que no Estado de São Paulo existam 4,5 milhões de empreendedores, sendo 1,3 milhão de micro e pequenas empresas formais. Porém, 2,6 milhões de empresas estão na informalidade.
O diretor do Sebrae-SP, Carlos Eduardo Uchôa Fagundes, não tem dúvida de que a aprovação da lei vai diminuir o número de empresários que atuam na informalidade e dar oportunidade para que 600 mil candidatos a empreendedores constituam seu próprio negócio. “Ninguém quer viver à margem da lei. Atualmente é proibido trabalhar no Brasil e queremos estimular o trabalho e a produção de riqueza”, ressalta
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ressalta que 99% das empresas brasileiras são micro e pequenas, que respondem por 67% dos empregos e geram 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Skaf entende que a mobilização pela Lei Geral já surte efeito mesmo antes de ser aprovada e passar a vigorar.
Ele comenta que o enquadramento das empresas em micro e pequenas na Medida Provisória 252 (MP do Bem), aprovada na Câmara do Deputados, dobra os valores do limite de receita bruta anual das micro e pequenas. “Vamos acompanhar a votação no Senado para, pelo menos, garantir esse aumento, independentemente da Lei Geral. Então, a mobilização é muito grande e nosso esforço é para que seja votada ainda neste ano”, observa.
Skaf avalia com otimismo as mudanças anunciadas anteontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que reduziu o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do pão, iogurte, bolsas, carteiras e cintos. O governador ainda anunciou projeto de lei que pode reduzir a carga de tributos sobre escovas e pasta de dentes. Quanto à redução de 0,25 ponto percentual da taxa básica de juros (Selic) anunciada quarta-feira pelo Conselho de Política Monetária (Copom), Skaf ironiza. “É um cortezinho. Os juros deveriam cair mais rapidamente e mais significativamente.”
Burocracia
Enquanto hoje quem quer abrir uma empresa tem que esperar 152 dias e investir no mínimo R$ 2 mil (dados do Banco Mundial), a Lei Geral quer estimular novas empresas. Pela nova legislação, surge o cadastro integrado e unificado de dados e informações para agilizar e simplificar a abertura, funcionamento e encerramento de micro e pequenas empresas (MPEs). A lei muda o limite da receita bruta anual das microempresas dos atuais R$ 120 mil para R$ 480 mil, e de empresas de pequeno porte de R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. Os limites ampliados serão respeitados pela União, Estados e municípios.
O projeto também altera o cálculo do imposto, que atualmente se baseia na receita acumulada da empresa mês a mês até o final do ano, com 13 faixas que apresentam 13 diferentes alíquotas. A proposta é calcular o imposto pela receita bruta mensal. A empresa recolheria sobre a alíquota que corresponder à receita do mês, com a vantagem de usar alíquota menor no mês que enfrentar sazonalidade baixa da sua cadeia produtiva e, portanto, com menor necessidade de capital de giro.
Além de Bauru, a campanha de adesão à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está sendo promovida em oito regiões do Estado de São Paulo. Os encontros têm o apoio do Sebrae, Fiesp, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio) e da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp).
