Pederneiras - A prefeita Ivana Bertolini Camarinha (PV) vetou o projeto de lei que proíbe a contratação de parentes para ocupar cargo de confiança na prefeitura e Câmara Municipal.
O projeto havia sido aprovado pelos vereadores no fim do mês passado. Ele proíbe a contratação de pessoas com parentesco até 3.º grau com chefes de departamento, vereadores, vice-prefeito e prefeito. Aqueles que se enquadram nesse grupo só poderão ser admitidos por meio de concurso público. No entanto, os que já estão trabalhando não podem ser demitidos porque o efeito da lei não é retroativo. Atualmente, a prefeitura mantém em cargo comissionado a irmã da prefeita, Ieda Maria Franceschi, que desempenha a função de diretora do Departamento de Desenvolvimento e Assistência Social do município.
O veto da prefeita ao projeto foi encaminhado à Câmara na última quarta-feira. A decisão foi antecipada pelo JC, na edição do dia 27 de agosto. Na ocasião, Ivana justificou sua disposição em vetar o projeto por considerá-lo inconstitucional. Ela manteve a justificativa no ofício encaminhado à Câmara comunicando oficialmente o veto.
De acordo com a prefeitura, o projeto fere a garantia constitucional da livre nomeação para cargos em comissão e funções de confiança. “Assim, o projeto, embora se entenda a nobreza de sua intenção, não passa pelo crivo da juridicidade, sendo de rigor que seja vetado”, argumentou Ivana.
O presidente da Câmara, José Carlos Pegatin (PSDB), disse que o veto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara e deverá ser votado em plenário já na sessão do dia 27 deste mês.
Por causa da aprovação maciça que o projeto teve na Câmara (7 a 1), Pegatin acredita que o veto tem grandes chances de ser derrubado. Para isso, é preciso que pelo menos cinco vereadores mantenham o voto a favor do projeto. A votação será secreta.
Quando a prefeita anunciou sua disposição em vetar o projeto de lei, ela informou que encaminharia um outro sobre o mesmo assunto para que os vereadores analisassem. Segundo Pegatin, tal projeto alternativo ainda não foi enviado para a Câmara.
