São Paulo - O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf e seu filho Flávio deverão ser interrogados pela Justiça Federal, às 14h30 da próxima quarta-feira, sobre as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF), nas quais Flávio apareceria tentando induzir o depoimento do doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi - que teria operado para a família no Exterior - a não revelar detalhes da operação à policia.
Maluf e Flávio estão detidos na sede da Superintendência da PF paulista desde o último dia 10. A prisão preventiva dos dois tem prazo indeterminado e foi aceita no dia 9 pela juíza da 2.ª Vara Criminal de São Paulo, Silvia Maria Rocha. Silvia Maria entendeu que o ex-prefeito e seu filho, em liberdade, poderiam atrapalhar o andamento do processo - que corre em segredo de Justiça -, ocultar provas e coagir testemunhas.
A juíza também aceitou as denúncias do Ministério Público contra Maluf e Flávio, o doleiro Alves e o ex-diretor da construtora Mendes Júnior Simeão Damasceno de Oliveira.
Na próxima quinta-feira, às 15h30, a Justiça Federal deverá interrogar o doleiro Birigui, também envolvido nas acusações, e o ex-diretor da construtora Mendes Júnior Simeão Damasceno de Oliveira, acusado de pagar propina para obter benefícios para a empresa. Segundo a assessoria da Justiça Federal, um dos dois juizes substitutos da juíza Silvia Maria - que está de férias -, Paulo Alberto Sarno ou Márcio Rached Millani é quem deverá interrogar os réus.
STJ
O advogado criminalista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Eduardo Cesar Leite, afirmou que o procedimento das defesas do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf e de seu filho Flávio de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a soltura de seus clientes deverá ser negado.
A assessoria do STJ também informou que as defesas de ambos estariam realizando uma “supressão de instânciasâ€, já que dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é necessário esgotar todas as possibilidades em uma instância, antes de recorrer à outra.
Na quinta-feira, o juiz federal convocado da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região Luciano de Godoy negou os pedidos de liminar (medida cautelar) de habeas corpus de Maluf e de Flávio, impetrados pelos advogados José Roberto Leal e José Roberto Batocchio.
Em suas decisões, Godoy não aceitou nenhum dos argumentos apresentados pelas defesas dos Maluf. Leal e Batocchio irão recorrer no STJ. Entretanto, o mérito dos dois habeas corpus protocolados no TRF ainda deverão ser julgados por um colegiado da 1.ª Turma daquele Tribunal.
Os advogados de Maluf e de Flávio, segundo a assessoria do TRF, ainda podem entrar com um agravo regimental (tipo de recurso para contestar a decisão das duas liminares negadas).
Caso estes também sejam negados, Leal e Batocchio poderão recorrer das decisões em segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça, com argumentações de violação a leis federais, e depois, em terceira instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), com argumentações de violação à Constituição.
Procedimento
“Não se pode submeter a discussão de uma matéria em uma instância, antes que na anterior ela tenha sido esgotada. Se isso ocorrer, o STJ irá denegar o pedido e arquivar o processo. O procedimento, em geral, é esseâ€, disse Leite.
O conselheiro da OAB informou ainda que todo processo criminal tem um prazo de 81 dias. Portanto, se dentro desse prazo os pedidos de habeas corpus de Maluf e de Flávio forem negados, eles permanecem presos. “Enquanto não ocorrer o encerramento da instrução, que tem o prazo de 81 dias, eles ficarão presos. Os advogados de defesa, nesse período, podem é recorrer dos pedidos de habeas corpusâ€.
Segundo informou a assessoria do TRF, o resultado do mérito dos habeas corpus de Maluf e Flávio deve sair somente no final deste mês, quando a desembargadora federal Vesna Kolmar - que já julgou vários recursos sobre os processos da família Maluf - retorna de suas férias. Dando prosseguimento a análise dos habeas corpus, o juiz convocado Godoy pediu informações à juiza da 2.ª Vara Criminal de São Paulo, Silvia Maria Rocha - que acatou o pedido de prisão preventiva do ex-prefeito e de seu filho.
O prazo para ela responder ao juiz convocado é de cinco dias, mas, em seguida, Godoy deverá fazer o mesmo pedido ao Ministério Público Federal, que também terá de responder em cinco dias. Só então o mérito dos dois habeas corpus deverá ser julgado.
