Piratininga - Um grupo de moradores da Chácara de Recreio Real Vilage, em Piratininga (13 quilômetros de Bauru), está inconformado com a cobrança de uma taxa de portaria. Todos os donos de lotes naquele local estão sendo obrigados a pagar a taxa, que varia de R$ 59,00 a R$ 94,00. Os inadimplentes estão sendo cobrados judicialmente.
A assessoria jurídica da Associação de Moradores, que criou a taxa, alega que o valor é referente a um serviço que tem como objetivo controlar a entrada e saída de pessoas na chácara. No entanto, a estrada onde foi construída a portaria é municipal. Ou seja, legalmente não há como impedir o trânsito naquele local. A estrada corta o loteamento ao meio e dá acesso a algumas propriedades rurais do município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Obras, a Chácara Real Vilage é considerada um loteamento aberto e não um condomínio.
Proprietário de um lote na chácara e um dos moradores acionados judicialmente por não pagar a taxa, Wagner Geraldo Domingues lembra que a cobrança sempre foi feita, mas até outubro de 2003 não era obrigatória.
A partir de então, a Associação de Moradores, com respaldo de alguns proprietários de lotes, fez uma modificação em seu estatuto e tornou obrigatório pagamento da taxa. Muitos não aceitaram a decisão e tornaram-se inadimplentes. Eles foram chamados para um acordo visando o pagamento da dívida. Aqueles que não aceitaram o acordo foram acionados judicialmente, com uma ação de cobrança.
“Quem quiser segurança, que pague por elaâ€, declarou Rodrigues, que faz questão de enfatizar que não é possível evitar que pessoas estranhas entrem no loteamento utilizando a estrada municipal. “A portaria não pode barrar a passagem de ninguémâ€, disse ele, questionando a legitimidade do controle proposto pela associação.
O advogado José Miguel Pereira dos Santos, também proprietário de um pedaço de terra no loteamento, informou que até a semana passada existiam pelo menos 13 ações de cobrança contra moradores inadimplentes. Mesmo quem não tem nada construído na chácara é obrigado a pagar a taxa, embora em um valor menor - R$ 59,00. Quem possui casa no loteamento precisa pagar um pouco mais - R$ 94,00, segundo informou Rodrigues. As taxas são mensais.
O Real Vilage possui 151 lotes e 90% já teria sido comercializado, de acordo com o morador. O terreno é cercado apenas parcialmente. Segundo o advogado, em um dos lados do loteamento o acesso é livre, o que também inviabiliza o controle de entrada e saída pretendido pela associação.
Santos comentou que parte dos moradores que já foram notificados da ação de cobrança está entrando com recurso contestando a dívida. O advogado disse que também não paga a taxa, mas por enquanto não foi comunicado sobre eventual ação por causa disso.
A chácara fica às margens da estrada que liga Piratininga à rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), mais conhecida como Bauru-Marília.
