Brasília - O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem uma resolução que proíbe os partidos políticos de retirarem processos de cassação de deputados em andamento. A decisão visa impedir que o PTB recue das representações em curso no Conselho contra José Dirceu (PT-SP) e o líder do PL, Sandro Mabel (GO).
O parecer, de autoria da assessoria jurídica da Câmara, afirma que o processo se torna “indisponível” a partir de sua instauração, “não se podendo retirar a representação como se se tratasse de proposição comum”. Dos nove membros presentes na votação, apenas a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) votou contra. Ela argumentou que, no caso de desistência, o processo deveria voltar para a Mesa.
Segundo o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), o parecer aprovado servirá como regra, impedindo o recuo de qualquer processo em andamento a partir de agora. A Secretaria Geral da Mesa, entretanto, informou que a Presidência da Câmara tem autonomia sobre o Conselho, podendo, portanto, descartar a decisão em outros casos.
A decisão do Conselho foi tomada após o presidente do PTB, Flávio Martinez, anunciar que pretendia desistir do processo contra Dirceu e Mabel, o que abriria espaço para ambos renunciarem ao mandato e evitarem o processo de cassação.
Ontem, entretanto, o PTB já sinalizava que não tentaria mais retirar a representação. “Conversei com o Roberto Jefferson, e ele disse que, no seu entendimento, o que o Conselho de Ética decidiu está resolvido”, disse o líder do PTB, José Múcio (PE). O deputado Luiz Antonio Fleury Filho (SP), secretário-geral da sigla, afirmou que recuar do processo seria “juridicamente inviável”.
Corregedoria
Ontem, os integrantes da comissão de sindicância da Corregedoria, encarregada de ouvir a defesa dos 16 deputados acusados de receberem dinheiro do suposto esquema do “mensalão”, reclamaram de uma articulação orquestrada para se tentar individualizar os casos, o que protelaria os processos.
“Nós vamos julgar um mandato popular e isso pode arruinar pessoas e famílias. Não quero cometer injustiça com ninguém. Temos de analisar na ética da legalidade”, disse o deputado João Caldas (PL-AL), quarto-secretário da Mesa.
Três dos 16 deputados deputados acusados apresentaram ontem suas defesas à Corregedoria da Casa, que tem dificuldades para notificar os parlamentares. A Corregedoria ouviu a defesa de João Magno (PT-MG). Ele admitiu ter recebido R$ 429 mil - R$ 300 mil para sua campanha à Prefeitura de Ipatinga (MG) e R$ 129 mil para quitar dívidas da campanha. Afirmou ter apresentado notas fiscais que comprovariam o uso do dinheiro nas campanhas e disse que “cabe ao PT dizer a origem do dinheiro”.
O deputado Romeu Queiroz (PTB) disse que “não pode ser cassado porque não pegou nenhum centavo” do dinheiro de caixa dois de campanha recebido pelo partido em Minas Gerais. Segundo ele, foram R$ 350 mil doados pelo PT e R$ 102 mil oriundos da Usiminas.
