As atividades dos 35 técnicos da Receita Federal que atuam na região de Bauru continuam paralisadas desde segunda-feira. De olho em Brasília, eles esperam a aprovação pela Câmara Federal de seis emendas à medida provisória (MP) 258, que cria a Receita Federal do Brasil. Em vigência desde o dia 15 de agosto deste ano, ela funde as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.
De acordo com o sindicato da categoria, as emendas estavam na pauta de ontem, data da renúncia do presidente da Casa, Severino Cavalcanti. Até o fechamento desta edição, a reportagem não havia sido informada sobre o posicionamento final dos deputados frente ao assunto. No entanto, se as emendas passarem, a paralisação será interrompida. Caso contrário, poderá continuar até dia 1 de outubro, dependendo de assembléia.
No transcorrer do movimento, os parlamentares estão sendo pressionados por delegações de sindicatos e representantes da categoria a aprovar as emendas. Uma delas prevê a criação de cargo único para a carreira de auditoria da Receita Federal. Os técnicos argumentam não ter atribuição definida. Uma outra eleva a relação da remuneração entre os cargos de técnico e auditor da Receita Federal, que atualmente é de 52% para 70%.
Enquanto não houver definição, será mantido o movimento, contrário à Super Receita. Por causa da paralisação, serviços como fiscalização em portos, aeroportos, estações aduaneiras, regularização fiscal de empresas, análise e instrução de processos fiscais estão suspensos. Porém, serão mantidos os serviços de urgência, como liberação de CPF para idosos, gestantes e portadores de deficiências, além de processos com prazos de vencimento.
