O empresário chinês Law Kin Chong, 45 anos, continuará no Instituto Penal Agrícola (IPA) de Bauru, onde está preso desde o último dia 24. Anteontem, o juiz das Execuções Penais, Davi Marcio Prado Silva, negou o pedido de progressão de regime (do semi-aberto para aberto), impetrado pela defesa dele e que permitiria que ele cumprisse o restante da pena em sua casa.
O indeferimento levou em consideração recurso do Ministério Público Federal contrário à pena de quatro anos imposta ao empresário, sentenciado por suborno. Para a Procuradoria da República, a sanção aplicada a Chong deveria ser maior e o regime, fechado. Além disso, o juiz argumenta - em texto da decisão - que a situação processual do chinês é indefinida, o que não recomenda a concessão do benefício do regime aberto.
“Há nos autos informações de que o sentenciado está sendo investigado e processado por diversos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, contra a fé pública e contra a administração pública”, consta na decisão de Silva. No entanto, segundo o advogado de defesa do empresário, Reynaldo Galli, até o dia em que Chong foi preso, não havia processo por contrabando.
“Depois da prisão dele, abriram para justificar o carnaval que fizeram. Na minha opinião, estão fazendo carnaval em cima da pessoa errada”, reitera Galli. O advogado ainda diz que o juiz contrariou a lei de Execuções Penais para atender acórdão da Justiça Federal, que não teria mais competência para apreciar o caso.
Os argumentos dele recaem sobre trecho da decisão de Silva, onde consta que o deferimento da progressão causaria modificação da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3º Região. Situação que, na avaliação de Silva, seria inadmissível de ser feito por órgão de primeira instância. Divergências à parte, Galli adotará outras medidas para tentar a liberdade de seu cliente. “Vamos entrar com habeas-corpus e agravo”, informa.
Chong foi condenado por tentar subornar o deputado federal Luiz Antonio Medeiros (PL-SP) para paralisar os trabalhos da CPI da Pirataria, que investigava o comércio em lojas da rua 25 de Março, em São Paulo. Ele chegou em Bauru no mês passado, depois de ser transferido da carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. No IPA, trabalha no setor de atividades auxiliares, onde cuida de documentos relativos aos estudos dos reeducandos.
