Grande parte da população é contra o estatuto do desarmamento. Os motivos alegados são a falta de segurança, o direito de defesa e o fato de que os criminosos continuarão a ter armas de fogo. Ou seja, os bandidos ficam armados e a sociedade, desarmada. Há quem defende que se deve liberar o porte de armas de fogo, condicionando-o a um curso que ensine o uso, em contraposição àqueles que entendem que a proibição se justifica em grande parte porque muitos não sabem operar armas. Sou a favor da lei. Há vários motivos para que se evitem armas em poder de particulares. Arma é um instrumento de morte. Por uma questão de probabilidade, pode-se concluir que quanto menos pessoas com armas, menos mortes, seja por dolo ou acidente. Não é o saber operar a arma que vai torná-la eficaz para defesa. Estar armado não é garantia de que se vai livrar de um assalto ou de outra situação de perigo. A forma como os bandidos agem praticamente anula a chance de uma reação, e assim a vítima perde outros bens e também a arma. Por mais perito que seja o portador, a arma é um perigo se ele não souber o momento de usá-la. Vejam o caso do promotor de Justiça em Bertioga. Ele tinha porte de arma e sabia manejá-la, mas de que adiantou? O uso indevido levou-o à exoneração e, pior, causou a morte de dois jovens. Sem a arma de fogo nada grave teria ocorrido. E o juiz de Direito que matou o funcionário do supermercado?
A vida corrida, a tensão, o estresse fazem de muitas pessoas bombas ambulantes, prestes a explodir. Com uma arma de fogo à mão, matam por fatos banais. Há pessoas decentes e normalmente pacatas, mas que se ofendem por pouca coisa. Têm o “pavio curto”. Por mais hábeis que sejam com uma arma, não podem portá-la. Muitos condenados por homicídio têm esse perfil. Não são criminosos, não possuem outros registros criminais. Acabaram matando alguém movidos por um impulso repentino. No atual quadro, a liberação do porte seria andar para trás. Logo estaríamos no velho oeste. Cada um com sua arma. Tudo se resolveria na bala. Sobreviveria quem fosse mais rápido no gatilho. Se a violência é grande, aumentaria em progressão geométrica.Os criminosos sempre vão conseguir armas. É utopia pensar que a polícia vai conseguir desarmá-los de todo. Não é raro o envolvimento de policiais no comércio clandestino de armas. Mas isso acaba tendo um efeito asséptico; quando o réu morre no decorrer do processo, o que não é incomum, a “causa mortis”, na grande maioria dos casos, é ferimento pérfuro-contuso por projétil de arma de fogo. No submundo, por várias razões, os bandidos matam-se uns aos outros com armas de fogo. Em vez de lutar pela liberação do porte de armas, deve-se exigir a melhora da segurança pública. Quem deve portar armas são os agentes encarregados da segurança pública. Armar a população não diminui a violência, aumenta. A busca desenfreada pela proteção privada só revela a deficiência da segurança pública. O que urge é o investimento pesado nos órgãos de segurança pública. Melhorar muito a estrutura das polícias, guardas civis. Valorizar os policiais pagando-lhes bons salários, dando-lhes melhores condições de trabalho. A PM precisa de um efetivo muito maior e mais viaturas para conseguir patrulhar bem todo o município. Se o poder público cumprir o que lhe incumbe, ninguém vai se preocupar em ter arma de fogo, blindar carro, colocar sistemas de segurança residenciais. A propósito, será mera coincidência o descaso com a segurança pública e o aumento vertiginoso de empresas de serviços ou equipamentos de segurança privada, muitas pertencentes a policiais?
A arma mais perigosa, a que mais causa estragos, que mais mata, não é revólver, fuzil, metralhadora, nem outra do gênero. É um objeto simples, cuja circulação é impossível proibir: a caneta. Com ela se cometem os crimes de efeitos mais nefastos, que causam males ao maior número de pessoas. Os maiores criminosos não estão nas favelas, nem nas esferas mais pobres da população; estão em gabinetes, escritórios confortáveis, cercados de assessores e de mordomias. Crimes do colarinho branco, corrupção, peculato, são praticados sem armas de fogo. Por fim, uma sugestão: além de ficar longe das armas de fogo, é bom também refletir sobre o quanto é importante desarmar o espírito.
O autor, Paulo Pereira da Costa, é 7.º promotor de Justiça de Piracicaba
