O prefeito Tuga Angerami (PDT) quer adquirir o prédio da estação ferroviária, no Centro da cidade, utilizando recursos da área de educação, pasta que seria beneficiada com a transferência de seus departamentos para o imóvel. A possibilidade do uso de recursos da educação foi discutida com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em visita realizada pelo prefeito à sede do órgão anteontem, em São Paulo.
A assessoria de imprensa do prefeito informou que o prefeito pediu orientações ao Tribunal sobre a possível aquisição pelo Município do “prédio da estação da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na Praça Machado de Melo, para abrigar projetos na área da educação. O imóvel, que pertence à Rede Ferroviária Federal (RFFSA), está penhorado para garantir o pagamento de dívida trabalhista de cerca de R$ 5 milhões com ferroviários”, cita nota oficial.
Segundo o governo, os técnicos do TCE informaram que o uso de recursos da educação é viável. “Na avaliação do TCE, a compra pode ser feita com recursos da própria Educação, pasta que detém 25% do orçamento do Município. O projeto do prefeito para o prédio da NOB é amplo e vai significar um marco na educação em Bauru. Além de concentrar no local todos os departamentos da Secretaria Municipal da Educação, o prefeito quer transformar o lugar num centro de estudos. Queremos instalar um projeto educativo nos moldes do Estação Ciência, desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP)”, traz a assessoria.
Tuga Angerami visitou o TCE juntamente com os secretários dos Negócios Jurídicos, Célio Parisi, das Finanças, Edmundo Albuquerque, e o chefe de Gabinete, Paulo Sérgio Canalli. Eles se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, em São Paulo.
A comitiva municipal também fez consultas ao TCE sobre outras ações em andamento. Uma das consultas diz respeito às possibilidades dos termos de cooperação entre a Prefeitura e a Famesp, Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar. Tuga tem a intenção de estabelecer termos de cooperação com o Departamento de Saúde Coletiva da Unesp, via Secretaria da Saúde, nas áreas do Programa de Saúde da Família (PSF) e dos programas de agentes de controle de doenças e agentes comunitários da saúde.
O prefeito informou que quer estreitar relações com a universidade para investir na educação continuada dos servidores na área da saúde, a exemplo do que vem ocorrendo na Secretaria da Educação.
Outro objetivo é estudar, em conjunto com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), metodologias para o controle de vetores em Bauru. Além disso, Angerami cita intenção de abrir espaços na rede municipal para residentes da Unesp de Botucatu nos Programas de Saúde da Família. Mas há algumas dúvidas sobre como estes termos de cooperação devem ser firmados, se de forma direta ou por meio de licitação.
Outra consulta que o prefeito fez junto ao TCE é sobre os critérios de utilização dos recursos oriundos do Fundef, Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental. De acordo com ele, não há nas normas do próprio Fundef esclarecimento sobre como empregar estes recursos, resíduos de anos anteriores que permanecem na conta do fundo.
