Brasília - O governo lançou ontem o telefone social - com valor de assinatura aproximadamente 50% menor do que o telefone fixo comum - , que será oferecido a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. O novo serviço deverá estar em funcionamento dentro de 45 a 90 dias, segundo previsão do governo.
Diferentemente do que anunciou na última terça-feira o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), o novo serviço é semelhante aos planos alternativos oferecidos hoje pelas empresas telefônicas e tem restrições: a franquia será de 60 pulsos (em vez de 100 da assinatura normal) e, para fazer chamadas de longa distância e para celulares, será preciso comprar um cartão e pagar mais pela ligação.
O ministro Hélio Costa avalia que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá editar um decreto que cria o serviço, o que poderá acontecer num prazo que varia de 45 a 90 dias. O maior prazo coincide com a entrada em vigor dos novos contratos das teles, em 2006. Nos novos contratos, em vez de pulsos, as ligações serão medidas em minutos. Nesse caso, a franquia do telefone social seria de cem minutos. Para os telefones normais, essa franquia deverá ser de 170 minutos. O ministro estimou em aproximadamente 2 milhões o número de novos usuários que poderão passar a ter um telefone fixo.
Anteontem, Costa havia dito que o potencial para o novo serviço era para 35 milhões. Ontem, ele esclareceu que os 2 milhões são referentes a um cálculo feito para o primeiro ano de vigência do novo telefone. Costa disse que o cálculo do governo, baseado no cadastro dos programas sociais, indica que 13 milhões de famílias poderiam se beneficiar do novo serviço de telefonia fixa.
Na terça-feira, o ministro havia dito que o serviço seria igual ao do telefone fixo convencional e que haveria apenas redução do valor da assinatura. Ontem, justificou as restrições ao informar que, de acordo com dados do ministério, a média de utilização de telefone fixo nas classes de renda C, D e E não chega a 40 minutos por mês. Questionado se não conseguiu levar as negociações da forma como queria, respondeu: “Nós acordamos que isso aqui é um primeiro passo. Vamos continuar conversando. É para abrir uma janela em direção a esse público, que não tem acesso ao telefone”, disse.
Restrições
O telefone social terá restrições em relação ao serviço normal oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa. O governo estima em R$ 19,90 o valor médio da assinatura, contra quase R$ 40 cobrados hoje nas assinaturas normais. Por outro lado, em vez de 100 pulsos de franquia, o usuário do telefone social terá 60 pulsos (100 minutos). Para fazer ligações locais acima desse limite, seria preciso comprar um cartão pré-pago, e o preço da ligação seria maior: R$ 0,31 o minuto local.
Hoje, o usuário de telefone fixo normal paga aproximadamente R$ 0,15 por um pulso local (em São Paulo), que pode dar direito a até quatro minutos de ligação. As regras de qualidade serão menos rígidas. As teles terão até 90 dias para instalar o telefone, enquanto na assinatura normal esse prazo é de uma semana. Para reparos, os usuários do telefone social poderão esperar até oito dias, enquanto os usuários normais são obrigados a ser atendidos em no máximo dois dias.
O governo estuda a possibilidade que o terminal do telefone social venha bloqueado para chamadas feitas para celulares e de longa distância. Para desbloqueá-lo, seria preciso comprar o cartão pré-pago.
