Pessoas que deixaram de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano 2000 têm até o final da tarde de hoje para quitar a dívida junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Por enquanto, a multa é de 20% sobre o valor atualizado da dívida. A partir da próxima segunda-feira, o governo estadual começará a enviar os autos de infração, cobrando multa de 100% sobre o valor devido.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, somente em Bauru são 6.770 inadimplentes. Em todo o Estado, estimam-se cerca de 830 mil veículos em situação irregular.
O titular da Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru, Norberto Crespi, explica que o governo tem prazo de até cinco anos para receber os valores devidos. Depois disso, a dívida prescreve e não pode mais ser cobrada.
No ano passado, a secretaria emitiu mais de 1 milhão de notificações referentes ao não-pagamento do IPVA 1999. Um projeto em discussão na Assembléia Legislativa anistia pessoas que têm dívida de até R$ 500,00, mas a iniciativa ainda não foi votada.
Segundo levantamento feito com apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), a frota atual no Estado de São Paulo é de 14,2 milhões de veículos. Deste total, apenas 9,7 milhões pagam o IPVA. Há 3 milhões de automóveis isentos (com mais de 20 anos de fabricação) e outros 1,2 milhão com imunidade (pertencentes a igrejas, partidos políticos, sindicatos, entidades sem fins lucrativos, portadores de deficiência, táxis, ônibus coletivos).
Dentre os pagantes, o índice de inadimplentes no Estado chega a 10,5%, o que corresponde a 5,5% da arrecadação do imposto. Segundo levantamentos oficiais, só no ano 2000 o Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 108 milhões em IPVA. O prejuízo estimado para este ano é de R$ 231 milhões. Desde a criação do imposto, estima-se uma dívida acumulada de R$ 3,8 bilhões em valores corrigidos.
Crespi informa que as dívidas que não forem pagas até o prazo estabelecido nos autos de infração serão lançadas na dívida ativa da Procuradoria do Estado. “O débito será executado, podendo ocorrer penhora de bens”, alerta.
• Serviço
Dúvidas sobre o pagamento de IPVA podem ser sanadas pelos telefones (14) 3102-4150, 3102-4151 ou 3102-4149. O posto fiscal da DRT fica na rua Afonso Pena, 4-50, Jardim Bela Vista.
