Cerca de R$ 35 milhões. Este será o valor que a Prefeitura de Bauru terá a disposição para utilizar como quiser no ano que vem no Orçamento municipal desimpedido do pagamento de dívidas. A cifra corresponde exatamente ao total de restos a pagar herdado da gestão passada de Nilson Costa pelo Executivo este ano e que foi honrado em 2005 pela administração do prefeito Tuga Angerami (PDT). A informação foi levantada pelo JC ontem pela manhã, na Câmara Municipal, durante a entrega da peça orçamentária de 2006 feita por Angerami e pelo secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, ao presidente do Legislativo, vereador Antônio Carlos Garmes (PSDB).
Na ocasião, Angerami informou, conforme já divulgado pelo JC, que a previsão orçamentária para 2006 é de R$ 215 milhões, 7,5% a mais do que os R$ 200 milhões estimados para este ano. E como em 2005 a prefeitura utilizou os R$ 35 milhões para quitar os restos a pagar da administração anterior, poderá contar com esse valor em caixa em 2006 para utilizá-lo em outros fins, que o prefeito municipal não revelou mas deu pistas de onde poderá alocá-los.
“Não há falta de prioridades. Sabemos das necessidades de se investir em recuperação das unidades de saúde, construir um segundo pronto-socorro, recuperar as vias públicas e pavimentar as que ainda não foram asfaltadas. Mas as demandas da sociedade são tantas que esse recurso ainda é pequeno. É só fazer as contas de quanto é que se custaria garantir creche para as crianças, recuperar o sistema de saúde que demanda contratações de pessoal, obras, um novo pronto-socorro e pavimentação. Se você puser na ponta do lápis, vai ver que para uma cidade com 350 mil habitantes é insuficiente”, enfatizou Angerami.
O chefe do Executivo acrescentou que, sem a necessidade de quitar os R$ 35 milhões de dívidas passadas, a prefeitura poderia ter cumprido seus compromissos financeiros, principalmente o 13.º salário do funcionalismo e as dívidas, com mais facilidade. “Nosso esforço é tentar chegar ao final do ano zerado, ou seja, pagando o 13.º salário dos servidores e as cotas de precatórios. De qualquer forma, poderíamos ter honrado todos esses compromissos e fazer mais investimentos, principalmente em pavimentação, até com certa tranqüilidade se não tivéssemos herdado R$ 35 milhões de restos a pagar, que não tínhamos como não honrar”, destacou o prefeito.
Já sobre o Orçamento do próximo ano, Angerami destacou que as estimativas são realistas e admite que os valores são insuficientes para as necessidades municipais. “Não é um Orçamento conservador, e sim realista e ainda muito aquém do que uma cidade do porte de Bauru precisa. É uma peça que, apesar de otimista, ainda é insuficiente. Cidades menores que Bauru, com 120 mil habitantes, chegam a ter R$ 40 milhões a R$ 50 milhões em seus orçamentos. É pequeno perto do que temos de enfrentar, como o sucateamento de frota e a necessidade de investir na recuperação do sistema de saúde”, salientou
O prefeito complementou que os desafios a enfrentar ainda são muito grandes. “Até o fim do ano, temos grandes desafios, como as dívidas com a Fundação Previdenciária (Funprev) dos servidores, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e a Companhia Paulista de Força e Luiz (CPFL), além da federalizada e credores de maneira geral. Se não tivermos aumento substancial de receita, a cidade continuará vivendo uma situação difícil”, analisou.
Prioridades
Para isso tornar-se realidade, Angerami sustentou que as prioridades da administração para o último trimestre de 2005 e para 2006 serão continuar as ações já implementadas ao longo deste ano para aumentar a arrecadação. “Não podemos ficar paralisados aguardando que, por um ato de mágica, a receita melhore. Assim, remeteremos à Câmara Municipal o projeto de revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), discutindo e estabelecendo uma nova política de arrecadação do imposto, além de cobrar sistematicamente aqueles que não têm honrado seus compromissos para com o fisco municipal. São ações que estamos tomando, até desagradando as pessoas, mas essa é nossa função”, disse o chefe do Executivo.
Diante das dificuldades orçamentárias já previstas, o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, frisou outras prioridades da administração para 2006. “Esperamos ter recursos suficientes para atender a educação infantil. Hoje, por uma distorção da lei federal que criou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), temos dinheiro para o fundamental e não para o infantil. Esperamos que isso seja corrigido para o ano que vem”, afirmou. E concluiu:
“Também teremos de ajustar o setor de saúde, onde não temos só problemas de mais recursos, mas também de gerenciamento, e a pavimentação, que precisamos corrigir para ampliá-la às periferias.”
