O mês de outubro pode ser um marco para a população bauruense na definição dos destinos da saúde pública da cidade. É quando serão realizadas as eleições que definirão a nova composição dos Conselhos Gestores dos Serviços de Saúde, num processo que indicará 260 pessoas, entre usuários e profissionais do sistema, que poderão exercer seu poder de interferência nos rumos desta fundamental questão que é a saúde. No total, serão eleitos conselhos para 27 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além do Pronto-Socorro Central, para um mandato de dois anos.
Estes conselhos foram criados pela Câmara Municipal em 1993, mas tiveram sua formatação atual definida pela lei número 4.923, de novembro de 2002. Sua função primordial é atuar como um dos instrumentos do tão propalado controle social das políticas públicas. Traduzindo, é uma ferramenta pela qual o cidadão comum e as entidades da sociedade civil organizada podem - ou pelo menos poderiam - interferir na definição de tais políticas.
Apesar da legislação atual que regulamenta o controle social da saúde garantir uma ampla possibilidade de atuação por parte da sociedade, seus instrumentos (como o Conselho Gestor) vêm sendo, com raras e honrosas exceções, pouco, mal ou subutilizados.
A composição destes órgãos é paritária (50% formada por usuários e 50% por funcionários), sendo que serão eleitos membros titulares e suplentes, em igual número por unidade. O que varia é a quantidade de conselheiros em cada unidade, dependendo de seu tamanho e da população que atende.
A legislação, além de garantir aos conselhos o caráter permanente e deliberativo, também define sete tópicos como de sua competência. Entre estas atribuições está a de fiscalizar o funcionamento das unidades e serviços especializados, identificar os principais problemas na área de saúde em sua abrangência e acompanhar a execução do plano municipal de saúde, definido por instâncias deliberativas como a Conferência e o Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Os conselheiros poderão também indicar as prioridades visando aperfeiçoar o plano de ação definido, avaliar o grau de satisfação dos usuários em relação ao atendimento prestado, discutir e encaminhar ao CMS e à Secretaria Municipal de Saúde as propostas de solução de problemas relativos à área física, recursos materiais e humanos das unidades, além de propor treinamento e capacitação profissional aos trabalhadores da saúde.
Na definição de Sueli Lima, 43 anos, diretora de divisão da Secretaria das Administrações Regionais e integrante da comissão eleitoral dos conselhos gestores, estes órgãos são “braços” do CMS, cuja atribuição é a definição da política macro de saúde pública. “Mas é nas unidades que esta política macro acontece e o órgão não teria condições para percorrer todas elas para ver se isso está ocorrendo. Por isso, o conselheiro gestor deve alimentar o CMS com informações e levar as demandas da população, para que o CMS faça a cobrança junto ao poder público”, explica.
Desperdício
O JC nos Bairros consultou diversas UBSs e constatou que alguns de seus responsáveis têm pouco ou quase nenhum contato com os atuais conselheiros, cujo mandato terminou em março deste ano. Em outras unidades, as chefias admitem que os conselhos gestores “estão meio desativados”.
Para Lima, uma série de fatores pode estar contribuindo para esta espécie de “desperdício” deste controle social colocado à disposição da sociedade. Ela avalia que os conselhos gestores só passarão a funcionar efetivamente quando poder público e funcionários estiverem abertos para a participação popular. “Se não há retorno das propostas apontadas, o desestímulo é inevitável”, avalia Lima.
Além disso, ela acredita que a falta de capacitação técnica e treinamento dos conselheiros, principalmente os eleitos pelos usuários, pode comprometer sua atuação. Lima lembra que no início do processo, em 1994, até houve um maior incentivo neste aspecto, com participação ativa da Unesp-Bauru, que garantiu cursos aos conselheiros. “Mas quando a universidade refreou sua participação, os conselheiros ficaram órfãos na capacitação e, com o tempo, eles deixaram de ser reconhecidos como tal pela comunidade”, conta.
Um outro aspecto destacado por Lima é que “o poder público sempre investiu muito pouco” no trabalho destes órgãos. “O conselheiro mora no bairro e precisa de passe, verba para xerox, enfim, estrutura para atuar. Ele já disponibiliza seu tempo em favor da causa, mas não vai colocar dinheiro do bolso”, comenta.
Por fim, avalia, este quadro de dificuldades acaba potencializado por questões políticas. Numa frente, muitos conselhos são ocupados por pessoas com interesses eleitorais, próprios ou de alguém, e noutra a instabilidade institucional dos últimos anos dos governos bauruenses prejudicou o atendimento das reivindicações. “Sem ser ouvida, a população deixa de participar”, encerra.
Otimismo
O resultado disso aparece na dificuldade que as UBS têm enfrentado em encontrar candidatos da população para participar das eleições - as inscrições terminam amanhã. Na última quarta-feira, Lima começou a percorrer algumas unidades em companhia de Lucila Paula Manso Bacci, 28 anos, coordenadora da comissão eleitoral, e Rosemary Lopes de Moura, 46 anos, representante dos usuários no CMS, para avaliar a adesão.
Na Vila Falcão, por exemplo, a chefe da unidade local, Elizabel Cristina Ruiz, 31 anos, informou que, até então, havia apenas três candidatos - são necessários pelo menos quatro (dois titulares e dois suplentes). “Fazemos palestras na sala de espera, colamos cartazes em padarias e bares, mas a receptividade ao processo ainda não está legal. O povo tem receio de assumir esta responsabilidade”, avalia Ruiz.
Sueli Lima, porém, está confiante que a sociedade acordará a tempo de se apropriar deste importante meio de participação. “O atual prefeito (Tuga Angerami) tem um histórico comprometido com a participação popular e há grande esperança que os conselhos gestores venham a ser respeitados”, convida. Afinal, controle social de políticas públicas existe para ser exercido em sua plenitude. Ou não?
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Capacitação garantida
Um dos motivos apontados por especialistas para a baixa atuação da maioria dos conselhos gestores existentes - a falta de capacitação técnica da parcela dos usuários - terá menos influência a partir da eleição da nova gestão destes órgãos.
Segundo Sueli Lima, integrante da comissão eleitoral dos conselhos gestores, a atual administração já teria garantido a execução de um plano para treinar os novos conselheiros. Lima conta que o plano estaria sendo montado pela professora Adriana Chaves, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru, coordenadora do grupo de trabalho responsável pela reforma administrativa da prefeitura de Bauru.
O plano prevê a realização de cursos para os conselheiros eleitos visando mostrar-lhes como funciona o atual sistema de saúde pública de Bauru e qual seu papel na estrutura de controle social. “O conselheiro precisa ter compreensão do sistema (de saúde local), porque ele não pode tentar mudar o que ele não conhece”, explica Lima.
Além da capacitação promovida pela prefeitura, Rosemary Lopes de Moura, integrante do Conselho Municipal de Saúde, informa que o Pólo de Educação Permanente para o SUS (órgão tripartite mantido por municípios, Estados e governo federal) possui verba específica para treinamento de conselheiros gestores. Moura adianta que o Pólo-Sudoeste Paulista, do qual Bauru faz parte, já teria garantido os recursos necessários para a realização de cursos aos novos eleitos.
