Os contribuintes com dívidas junto à prefeitura que ainda não aderiram ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) têm até o próximo dia 31 para regularizar sua situação com descontos especiais. Quem fizer a adesão ao benefício, vai contar com descontos de 60% nos juros, além de abatimentos que vão de 5% a 20% sobre o valor total, de acordo com o número de parcelas. Outra vantagem é o parcelamento em até 100 meses. As informações são da assessoria de imprensa da prefeitura.
Para aderir ao programa, o contribuinte deverá comparecer ao guichê de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, no andar térreo do Palácio das Cerejeiras. Para agilizar o atendimento, dois funcionários foram disponibilizados apenas para orientações, antes da retirada da senha. Os documentos necessários para a adesão são RG, CIC e comprovante de endereço.
O sistema de controle dos débitos está informatizado e em poucos minutos é possível saber valores e em qual situação a pessoa se enquadra. O Refis contempla as dívidas tributárias e não tributárias vencidas de qualquer ano, inscritas ou não, ajuizadas ou não, mesmo as já parceladas.
O termo de parcelamento deverá englobar todos os débitos que a pessoa física ou jurídica possuir com o fisco, sejam impostos, taxas, contribuições e outros de natureza não tributária. O total do débito será atualizado normalmente até a data de sua consolidação, com todos os acréscimos legais. Após isso, apenas as parcelas previstas para os exercícios seguintes sofrerão correção anual. Não haverá juros.
O programa de Recuperação Fiscal já recebeu 6.729 adesões até a última sexta-feira, sendo 4.008 para pagamentos à vista, o que representa o montante de R$ 2.765.959,29. O valor total negociado com a prefeitura é de R$ 5.743.466,37 para os 2.721 pagamentos parcelados. Os números são da Secretaria de Finanças.
