Se o que pretendemos com a proibição do comércio de armas é diminuir os altos e crescentes índices de violência e criminalidade; e se sabemos que essa medida é apenas uma, no leque de medidas que têm que ser tomadas, nas áreas social, econômica e cultural de nosso País, comecemos, ao menos, usando a palavra correta.
Não é meu objetivo de hoje usar esta Tribuna para entrar nos méritos dessas medidas. Apenas quero esclarecer, principalmente aos nossos jovens e às nossas crianças, que o tal Referendo, que tantos órgãos da Imprensa vem esclarecendo, divulgando e repercutindo, não é um Referendo.
Essa consulta que o governo faz ao povo sobre a proibição ou não do comércio de armas em nosso País chama-se Plebiscito.
Qual é a diferença? Quanto ao ato da votação, nenhuma. Todos devem comparecer às suas sessões, munidos de seus respectivos Títulos de Eleitor e aqueles que o perderam, segundo ouvi da Justiça Eleitoral, poderão votar com outro documento, desde que tenha a sua foto.
É uma votação obrigatória, como são obrigatórias todas as eleições e aqueles que, por acaso, estiverem fora, terão que procurar qualquer sessão eleitoral e fazer sua justificativa no mesmo dia, sob a pena de serem multados ou de ficarem em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Mas, se não muda nada, que diferença faz chamar esse ato de Referendo ou Plebiscito? Nas cabeças de nossas crianças e de nossos jovens faz.
Já ouviram aquele ditado que diz que “Uma mentira repetida mil vezes acaba por se tornar verdade”? O caso que estamos tratando não é sobre uma mentira, mas é sobre uma palavra errada que vem sendo usada por todos como se estivesse certa, contribuindo para que se aprenda errado. E eu me pergunto. Onde estão os professores e advogados que não trataram de corrigir isso? Que tenha saído assim de Brasília, até se entende... Mas, vejamos o que diz o dicionário:
Plebiscito: “Resolução submetida à apreciação do povo, por intermédio do voto”
Referendo: Vem do verbo referendar, que significa assinar em baixo de um documento, tornando-o oficial.
E o Aurélio é bem claro quando cita um exemplo de referendar: “Referendar: Assinar (um ministro) em baixo da assinatura de um chefe do doverno (documento legal, para ser publicado)”.
Então, já sabemos que no próximo dia 23 de outubro, o governo estará realizando um Plebiscito sobre o tema Comércio de Armas. Da apuração desse plebiscito sairá um resultado que, seja qual for, será referendado lá em Brasília, tornando-se Lei.
Agora, se alguém mais informado ou atualizado que eu souber de que essas palavras, por algum motivo, passaram a ter o mesmo significado, ou que o termo está utilizado corretamente e que os dicionários não foram avisados, peço que venha a público e explique a mim e também a todos os que, como eu, ainda confiam nos dicionários e naquilo que aprendemos, quando estudantes. E assim, esperando ter contribuído um pouquinho para a não disseminação de um erro, pelo menos em Bauru e região, agradeço a esta Tribuna, ao seu responsável e ao JC, do qual tanto nos orgulhamos.
Carlos Abreu Carvalho - poeta e escritor - RG 8.087.263-3
