O polêmico tema de relacionamento dos vices com os chefes do Poder Executivo que tomou conta das páginas da imprensa local nos últimos dias não é nenhuma novidade. Em um passado bem recente, tivemos as divergências de Nilson Costa e Dudu Ranieri. As informações veiculadas pela imprensa de nossa querida cidade “sem limites” em relação a uma suposta crise de relacionamento entre o atual prefeito e seu vice nos faz lembrar os embates de outrora ocorridos na Capital Federal, podendo citar como exemplo o presidente Collor e seu vice, Itamar Franco; bem como o presidente Lula e seu vice, José Alencar. Quem não se recorda das ásperas críticas feitas pelo vice-presidente no que se referia à política de juros implantada pelo Governo Federal?
Não só pelo fato de ser vice-presidente da República, atribuição imediata que já lhe autoriza a falar e a palpitar sobre qualquer tema de governo, mas também por ser um empresário muito bem-sucedido no ramo têxtil, José Alencar sentiu-se no direito (e realmente ele tem!) de criticar a política de juros do governo, uma vez que, em sua ótica, estava sacrificando o empresariado, pois aumentava a carga tributária, estimulava a sonegação, não gerava empregos e impedia o progresso industrial a curto prazo.
No entanto, a par de ser uma pessoa totalmente qualificada e autorizada para falar sobre qualquer assunto, ao que parece, não era ouvido por seu companheiro de chapa e sequer por ministros, que o relegavam à posição de vice. Qual a razão da existência do vice? Em primeiro lugar porque a Constituição Federal sempre se refere ao cargo quando trata do assunto. No capítulo que trata do Poder Executivo, o texto é bem claro ao dispor sobre o presidente e o vice-presidente da República (artigo 77). A Constituição informa que, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, o vice auxiliará o presidente ao ser convocado para missões especiais. Num segundo momento, porque alguém tem que suceder o chefe do Poder Executivo nas ausências ou impedimentos.
Ou seja, os interessados no cargo de presidente, governador ou prefeito nunca poderão se candidatar sem ter um vice em sua chapa, o que já determina a importância do cargo. Interessante notar que, quando da composição das chapas para disputa das eleições e nas propagandas eleitorais, o candidato a prefeito sempre alardeia as qualidades de seu vice, atribuindo respeito e qualidade à pessoa que deverá substituí-lo eventualmente. A procura por um vice de peso e de conduta ilibada é bem costurada nas convenções partidárias, uma vez que uma figura de peso e carismática atrai votos. Daí, mais uma razão da importância do cargo. O vice merece respeito sempre, devendo ser ouvido nas decisões, até mesmo porque, na campanha eleitoral, ele também promete mudanças ao seu eleitorado.
A questão central ainda é o interesse em ajeitar um vice que seja filiado a um partido forte e com grande bancada no Congresso Nacional, no intuito de aumentar o tempo de propaganda eleitoral, tanto no rádio quanto na televisão, uma vez que a legislação eleitoral prevê uma distribuição maior de tempo, considerando o número de representantes na Câmara e, em caso de coligação, o resultado da soma do número de todos os partidos que a integram. Foi o que viabilizou a dobradinha Tuga-Purini.
No entanto, o vice-prefeito de Bauru, ao que parece, nem mesmo vem sendo procurado para interceder no relacionamento entre Poder Executivo e Legislativo, conforme prometido na campanha, sendo mais uma atribuição que o prefeito chamou somente para si. Claro está que o cargo de vice é importante e merecedor de respeito por parte de todos, não podendo relegá-lo a plano de fundo, pois como já foi dito, os ocupantes do cargo nunca irão aceitar cair no esquecimento ou isolamento, fato que gerará sempre essas crises de relacionamento.
O autor, Rafael de Almeida Ribeiro, é advogado especialista em direito eleitoral e procurador jurídico de Itapuí
