Dois novos projetos, que deram entrada na sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal, pretendem modificar as regras atuais que disciplinam o sossego público em Bauru. O primeiro, do prefeito municipal Tuga Angerami (PDT), cria novas regras para a emissão de ruídos urbanos. O outro, de autoria do vereador João Parreira de Miranda (PSDB), proíbe a venda de produtos para serem consumidos em mesas, cadeiras e móveis semelhantes em lojas de conveniência.
Pelo projeto do Executivo, a medição dos ruídos deverá ser realizada a três metros de qualquer uma das divisas do imóvel gerador do incômodo, preferencialmente naquela voltada para o imóvel do reclamante, e também proíbe a abertura de qualquer atividade que seja fonte geradora de sons, ruídos ou vibrações em um raio de 100 metros de escolas, creches, bibliotecas públicas, hospitais, ambulatórios, clínicas médicas, casas de saúde ou similares com leitos para internação. Excetuam-se dessas proibições as casas noturnas cujo horário de funcionamento não coincida com essas atividades.
A proposta também obriga que estabelecimentos já existentes adaptem suas instalações de forma a evitar que a emissão de sons ou ruídos excedam os limites impostos pela legislação e veda a execução de música no exterior dos estabelecimentos, além de exigir prévio licenciamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a realização, em áreas públicas ou particulares, de shows, concertos e apresentações musicais de caráter cultural e artístico.
O projeto exige, ainda, que os sons produzidos por veículos de propaganda comercial não ultrapassem os 75 decibéis e somente poderão circular das 8h às 18h, sendo obrigatório seu desligamento quando parado ou estacionado.
Além disso, a propositura de Angerami estabelece que não sejam enquadrados nas proibições os ruídos e sons produzidos, entre outros, por sinos de igrejas ou templos religiosos, desde que sirvam exclusivamente para indicar as horas ou anunciar a realização de atos cultos religiosos, desde que não ultrapasse o limite de 75 decibéis período das 7h às 22h. Por fim, a proposta classifica as infrações cometidas em leves, graves e gravíssimas e estipula multas entre R$ 500,00 e R$ 3 mil.
Entre os motivos enumerados para a apresentação do projeto, Angerami sustenta a necessidade e a obrigação, por força de lei, do controle das atividades visando a proteção e o bem-estar da população. “A poluição ambiental é uma realidade presente nas cidades em franco desenvolvimento. E Bauru não foge à regra. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável por esse controle e até então não possuía uma legislação específica para controle eficaz da poluição sonora visando orientar, corrigir, disciplinar e coibir todas as atividades potencialmente poluidoras no município”, ressalta o prefeito.
A reportagem do JC entrou em contato com o secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos Alexandre Barbieri, mas ele recusou-se a comentar o assunto, ontem, no início da noite, alegando que só falaria durante o horário de expediente na secretaria e com o projeto de lei em mãos.
Conveniências
Já um projeto de lei apresentado pelo vereador João Parreira de Miranda (PSDB) quer limitar a venda de produtos para serem consumidos, principalmente em mesas, cadeiras e móveis semelhantes, em lojas de conveniência da cidade.
Segundo o parlamentar, tais estabelecimentos, criados para funcionar como pequenos mercados ou mercearias para vender produtos que os clientes deverão consumir fora desses locais, estão fugindo de suas filosofias comerciais. “Eles vêm se transformando em lanchonetes noturnas, onde imperaria a freqüência barulhenta de consumidores ávidos, principalmente, em consumir bebidas alcoólicas e incomodar aqueles que, residindo nas proximidades, não conseguem exercer o direito de descansar”, alega Miranda.
O tucano acrescenta que agrava a transformação dessas lojas a instalação de mesas e cadeiras, geralmente no pátio dos postos de gasolina. “Muitas vezes, motoristas embriagam-se e tornam-se perigosos para os que estão transitando, especialmente à noite”, argumenta.
Por isso, conclui o vereador, o projeto visa restabelecer o papel para o qual foram criados esses estabelecimentos. “Em suma, é para atender àqueles que, fora do horário comercial, têm necessidade de adquirir produtos geralmente caseiros para consumir em suas residências.”
____________________
Adiados
A sessão de ontem da Câmara de Bauru adiou a votação de vários projetos de lei. Entre eles, o que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelhos detectores de metais nas portas de entradas de estabelecimentos privados, de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), e o que propõe alterações na construção e funcionamento de estabelecimentos destinados à lavagem de veículos, do pefelista Paulo Eduardo Martins Neto.
Outra propositura sobrestada foi a do prefeito municipal, Tuga Angerami (PDT), que determina novas normas para parcelamento, uso e ocupação de solo, como a necessidade de estar em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a realização de desdobramentos e parcelamentos.
