O secretário de Estado da Habitação, Emanuel Fernandes, coloca em cena toda a discrição talvez ancorada pelo seu perfil profissional de engenheiro aeronáutico quando é chamado a comentar a eventual preparação de seu nome para a sucessão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), no próximo ano. Ele só não é comedido na avaliação sobre os efeitos da crise política enfrentada pelo país no ambiente de denúncias de irregularidades na captação de recursos para financiar as campanhas eleitorais. Para Fernandes, a população está frustrada com a manutenção das regras eleitorais. Se não se ilude com uma ampla reforma político-partidária e no sistema atual, o secretário espera, pelo menos, que a crise impulsione a aprovação de normas que reduzam os custos das campanhas. Leia a seguir os principais pontos da entrevista:
Jornal da Cidade - Qual a lógica utilizada pelo Estado para oferecer R$ 2 mil aos municípios para infra-estrutura por cada unidade de moradia a ser construída?
Emanuel Fernandes - A lógica desse programa é para baratear e construir mais casas. E é uma parceria. Quando os deputados votam, como vai acontecer agora, que do 1% da alíquota do ICMS, que passaria de 17% para 18%, 0,75 vai para o Estado e 0,25 para o Município em uma repartição normal do imposto. Para o Estado há a incumbência de enviar 1% da receita do ICMS para a CDHU, através da Secretaria da Habitação. Mas no município, esse recurso cai no caixa geral, na vala comum. Como percebi que algumas coisas estavam patinando nisso, convenci o governador de que deveríamos ajudar os prefeitos também na infra-estrutura desses programas, destinando mais R$ 2 mil por unidade habitacional para ajudar na infra-estrutura. A maior dificuldade dos municípios na contrapartida desses projetos é fazer a infra-estrutura. Nós dávamos recursos para fazer as casas e a infra-estrutura e o terreno era por conta do município. Tem município em que essa operação fica tão barata que os R$ 2 mil a mais por unidade dá até para fazer asfalto.
JC - Qual a avaliação do senhor para a ação que tramita na Justiça Federal de Bauru que impede o acesso a recursos para habitação, da CEF, via FGTS, para cidades que não contam com tratamento de esgoto? Entre o saneamento e a moradia, qual a posição do senhor?
Fernandes - A diferença entre o veneno e a vacina é a dose. No Brasil, de vez em quando, a gente enxerga que deveríamos ter leis mais de Primeiro Mundo e isso não é verdade. Uma lei é um pacto geral para a sociedade. Precisa ver o potencial e regulamentar a partir disso, ou seja, é preciso ver bom senso sempre na aplicação dessas regras senão deteriora o sistema. Em vários municípios acontece que a clandestinidade aumenta absurdamente em alguns setores. É preciso apertar para que os municípios façam o tratamento de esgoto, mas é preciso dosar essa exigência. Senão você pode aumentar muito, na outra ponta, o favelamento e as condições sub-humanas de vida. Não conheço o caso específico da ação judicial discutida em Bauru, mas acho que tem que dosar sempre essas medidas. A CDHU comprou áreas para mexer em áreas que no passado eram favelas e de repente vêm exigências para que se instale o tratamento de esgoto para a bacia inteira de uma região. E isso não é razoável, me parece exagerado. A CDHU tem 210 mil mutuários para o mesmo número de unidades nos últimos 10 anos. Desse total, 81% é para pessoas que ganham de um a três salários mínimos. Elas não conseguiriam ter casa para outra faixa de valor mensal de prestação. É nosso programa que propicia para que a pessoa pague de acordo com a renda. E isso é preciso ser levado em conta.
JC - Como o senhor vê o contingenciamento de verbas pelo governo federal na área de habitação e o papel restrito cedido às Cohabs, hoje apenas grandes gerenciadoras de crédito que deveriam atuar no mesmo segmento que a CDHU?
Fernandes - Em São Paulo, o trabalho da CDHU funciona em parceria com a Cohab. Há um convênio ainda do período da ex-prefeita Marta Suplicy para fazer 5.000 unidades e em parte era a Cohab quem fazia e a gente entrava com os recursos. Aqui em Bauru nós vamos fazer parceria com a prefeitura. Se a prefeitura colocar a Cohab, nós vamos analisar como fica.
JC - A população não vai para a eleição de 2006 frustrada com a manutenção das regras eleitorais?
Fernandes - Acho que é frustrante a população ir às urnas com o mesmo sistema e fica perigoso do jeito que está sendo encaminhado em relação à crise de essa frustração ser ainda maior por amortecimento em relação às denúncias apuradas. Embora não seja favorável a ter uma modificação muito grande da regra política eleitoral nesse momento, até para não replicar o que esta aí. Na minha opinião, a crise deveria ter sido a oportunidade para gerar regras que reduzissem o custo das campanhas eleitorais. Seriam regras que não iriam resolver todos os problemas, mas funcionariam como freio para não contaminar a próxima eleição também. Com o próximo Congresso é que deveria se pensar em uma grande reforma política no país. A crise, pela ordem, precisa impor punição severa aos culpados. Segundo, precisa baratear as campanhas. Terceiro, o que foi acordado lá atrás para as regras eleitorais já parece que não serão implantadas, como a cláusula de barreira para existência de partido. Acho que é frustrante esse quadro.
JC - O senhor é o homem do governador Alckmin que estaria sendo preparado para a eleição, a exemplo do que aconteceu com o Fleury na sucessão do Quércia?
Fernandes - Não, não. Vou em uma raia diferente na minha história política. Acabei entrando na política de uma maneira meio bissexta. Eu fazia satélite antes de ser prefeito de São José dos Campos. Tenho muito orgulho do meu currículo pessoal e fui engenheiro aeronáutico. Demorei dois anos e meio para conseguir entrar no ITA, Instituto Tecnológico de Aeronáutica, e com muito esforço. Entrei para a política no começo dos anos 90 e resolvi ser uma espécie de anti-candidato na época. Acredito que uma candidatura é uma pessoa jurídica e não apenas o indicado. É o candidato, quem o apóia, qual seu discurso com a população e o que esse programa passa de sinceridade para a comunidade. Não é uma pessoa, em particular, colocada para a sucessão. Só entraria para esse processo, eventualmente, se preencher essas fórmulas todas. É que os jornalistas não acreditam nisso e têm que duvidar sempre em função da profissão que exercem. Mas eu só faço as coisas em que eu adicionar. A vida política é difícil, não há vida familiar clara, você fica muito exposto, o ganho é pequeno.
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Convênios regionais
O secretário Estadual de Habitação, Emanuel Fernandes, assinou ontem, em Bauru, protocolos de intenções e convênios para a construção de 1.712 casas populares em nove municípios da região. O investimento informado pelo governo do Estado será de R$ 36,3 milhões no total.
O prefeito Tuga Angerami (PDT) assinou uma das parcerias, para a construção de 1000 casas populares em Bauru. Destas, 400 residências serão construídas pelo sistema de mutirão do Programa Habiteto, em que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) fornece os valores referentes ao material e a prefeitura coordena as obras. As demais 600 moradias serão feitas pelo sistema de empreitada global, em que a CDHU promove a licitação para construção dos imóveis e o município doa o terreno.
As casas serão destinadas preferencialmente a famílias de baixa renda. Uma das possibilidades em estudo é erguer parte das residências no Jardim Ivone e no Jardim Vitória. Uma parte das construções está sendo projetada para ser instalada no programa dos Lotes Urbanizados, uma área próxima ao Núcleo Mary Dota que conta com infra-estrutura desde 1991 e nunca foi utilizada.
