O Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) advertiu formalmente ontem a Fazenda Shangrilá, localizada no município de Bauru, por estar captando água do rio Batalha para irrigação de lavoura sem a devida outorga (concessão) do órgão. Se a situação não for regularizada em 30 dias, a advertência será transformada em multa. A administração da fazenda informou que está reunindo documentos para pedir a autorização e que estava usando a água porque entendia que a outorga já concedida incluía o rio Batalha.
A fazenda cultiva 100 mil pés de laranja e utiliza água para irrigação pelo sistema de gotejamento subterrâneo, direto nas raízes das plantas. A captação de água do Batalha, rio que abastece 42% de Bauru, foi constatada pelo engenheiro Sérgio Domingues, do escritório do DAEE local em inspeção à fazenda ontem.
“A fazenda tem outorga para exploração de três poços, para uma barragem em um curso d’água com a respectiva captação e para a captação em uma mina. No mesmo processo de outorga, a fazenda pediu autorização para implantar empreendimento para captação superficial de água do rio Batalha, mas não pediu o direito de uso da água referente à esta captação”, explica.
Por isso, o DAEE determinou suspensão imediata da captação de água do rio Batalha, que a administração da fazenda acatou, e voltará a inspecionar o empreendimento daqui a um mês. Se neste prazo a situação não for regularizada, a fazenda fica sujeita à multa de 199 Unidades Fiscais de Referências do Estado de São Paulo (Ufesps) - o que equivale a R$ 2.612,87. Caso a situação persista de forma irregular, o DAEE passa a aplicar multas diárias e pode até interditar o uso da água do manacial.
Por não ter autorizado, o DAEE não sabe quanto de água estava sendo retirada do rio Batalha. De acordo com Domingos, quando a fazenda apresentar a solicitação de outorga do uso da água do rio, o órgão vai analisar o volume que poderá conceder. “Fazemos o balanço hídrico, ou seja, cálculos considerando a quantidade de água que já é captada acima e abaixo do ponto de captação da fazenda, o impacto que representará para, depois, definir o volume de água que a fazenda poderá tirar”, explica.
Segundo o engenheiro do DAEE, a partir da apresentação dos documentos, a realização do balanço hídrico e avaliação do pedido é um processo rápido, que pode ser concluído em dois dias. O controle da quantidade de água captada é feito com a instalação de um medidor na bomba de sucção. A administração da fazenda informou que vai solicitar autorização para retirar do Batalha 385 metros cúbicos de água por hora.
É quase o volume que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) capta do rio Batalha. Por hora, a autarquia retira de 400 a 500 metros cúbicos de água do Batalha para abastecer 42% de Bauru – os 58% restantes da cidade recebem água de poços profundos. Mas a administração da fazenda ressalta que a irrigação é feita quando há deficiência hídrica no solo, ou seja, a captação não é contínua.
• Serviço
Suspeitas de irregularidades na captação de água de mananciais podem ser informadas ao DAEE de Bauru, que faz inspeções, pelo telefone (14) 3203-3699.
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‘Regularização
A administração da Fazenda Sangrilá informou que, assim que recebeu a advertência do DAEE, contratou um engenheiro para elaborar o processo de outorga, que ela espera estar aprovada em sete dias. A Fazenda Shangrilá recebeu R$ 2 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDE) para o cultivo de 100 mil pés de laranja com irrigação.
A secretária municipal de Agricultura, Maria Eugênia Gracia, conta que a pasta, quando procurada por produtores rurais, os orienta da necessidade de obter outorga para captação e uso de água para irrigação, assim como as restrições para exploração de Áreas de Proteção Permanente (APP).
“Nós orientamos os agricultores sobre os documentos que precisam apresentar para pedir as autorizações para que não sejam autuados. Os médios e grandes produtores agrícolas não enfrentam dificuldade na elaboração desses documentos, mas para os pequenos têm sim”, frisa.
