Brasília - O governo poderá retirar a limitação de renda do usuário para a compra do telefone social para evitar contestações sobre a sua legalidade, segundo disse ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele explicou que técnicos do ministério, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas de telefonia fixa ainda discutem se o telefone social pode ser destinado a um grupo específico da população, delimitado pela renda de até três salários mínimos. Isso porque há entendimentos dentro da Anatel de que não poderia haver restrições (no caso, de renda) para a oferta do serviço, pois a Lei Geral de Telecomunicações prevê isonomia, ou seja, o direito igual para todos de terem acesso a um mesmo serviço.
A limitação do público do telefone social é uma das dúvidas jurídicas do governo na elaboração do programa que reduzirá em 50% o valor da assinatura básica mensal a fim de levar o serviço à população de baixa renda a um custo de R$ 19,90. O ministro disse ontem que chegou a conversar sobre o fim da restrição de renda para o usuário do telefone popular com os representantes das empresas que estiveram ontem no Ministério das Comunicações e que os empresários teriam concordado.
Segundo Costa, como quase 70% dos usuários da telefonia fixa hoje ganham menos de três salários mínimos, “é preferível retirar essa restrição”. As empresas teriam concordado com a proposta porque o telefone social foi formatado para atender especificamente quem usa pouco o serviço, o que seria o perfil das classes mais baixas da população. Isso porque, a partir de determinada quantidade de ligações (ou tempo), o serviço passa a ser mais caro que o telefone convencional.
No telefone social, o usuário terá direito a uma franquia de 100 minutos, ou aproximadamente 60 pulsos, segundo a proposta do governo. Para falar além da franquia, o usuário precisará comprar um cartão pré-pago, e o custo da chamada será mais caro (R$ 0,312 por minuto).
