O Governo do Estado de São Paulo retirou da Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 26/2005, que trata da contratação de servidores por prazo determinado. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que manifestou-se contra o projeto de lei, suspendeu o ato de repúdio programado para ser realizado em Bauru amanhã, às 10h, na Praça Rui Barbosa.
A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) informa que a retirada do projeto visa ampliar os estudos e debates sobre o tema. Entidades representativas de funcionários públicos, em especial do magistério, serão convidadas a participar da rediscussão do projeto, que adequa a legislação paulista às normas expressas no artigo 37, X, da Constituição Federal, e artigo 115, X, da Constituição Estadual.
Já a Apeoesp, em nota distribuída à imprensa, afirma que o governo retirou o projeto da Assembléia Legislativa devido à manifestação dos professores, que na quarta-feira fizeram passeata em frente à Casa do Legislativo, em São Paulo. O sindicato informa que estará atento para que nenhum professor seja demitido e dará continuidade à defesa da escola pública de qualidade.
Os dois itens mais polêmicos do projeto de lei são o que prevê que o contrato temporário deve ser de seis meses, prorrogáveis por mais seis, com recontratação apenas após dois anos, e o que estabelece que os funcionários temporários não terão direito a férias.
