O governador Geraldo Alckmin vetou o projeto de lei 39/2003 do deputado Vicente Cândido (PT), que previa a proibição do funcionamento de supermercados, lojas de departamentos e de materiais de construção aos domingos e feriados.
O veto do governador foi publicado na edição de quarta-feira, dia 5, do Diário Oficial do Estado. A justificativa do executivo foi que o projeto de Cândido seria inconstitucional, pois fere uma lei federal que permite esse expediente.
A proposta de Cândido era restringir a atuação das redes, lojas com mais de duas filiais, que segundo o petista geram desemprego, falências e concentração de lucro e riqueza. Contrariando a opinião do deputado, José Flávio Cabreira Fernandes, diretor da regional Bauru da Associação Paulista dos Supermercados (Apas), acredita que o decreto impediria o crescimento do setor. “Quem já tem duas lojas não vai poder abrir outra, não vai poder gerar mais empregos”, exemplifica. Os supermercados, segundo Fernandes, seriam os principais prejudicados na região.
O diretor ainda ressaltou que o projeto estava mal estruturado, principalmente na questão da definição de redes. “Muitas vezes, apenas uma grande loja possui um faturamento superior a uma rede de seis pequenas”, observa.
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) afirmou que já há alguns dias o governo decidiu-se pelo veto. Segundo Tobias, a obrigação de fechamento do comércio aos domingos é “o fim do mundo”. “Eu faço minhas compras aos domingos”, revela o deputado.
Com o veto do governador, o horário de funcionamento do comércio permanece inalterado.
