A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) tem prejuízo acumulado de R$ 19 milhões que precisam ser negociados para estancar rombo interno de R$ 3 milhões ao ano, mas que não são reconhecidos pelo credor, a Prefeitura Municipal. Os dados do relatório da auditoria operacional, contábil e financeira contratada junto à Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), revelados ontem em reunião técnica no auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), mostram uma situação financeira grave, mas também apontam a prática de maquiagem na contabilização.
A auditoria reprova a prática contábil de se efetuar lançamentos em contas a receber de valores questionáveis sobre custos de serviços prestados ao município, conforme levantado pelo JC em matéria, desde outubro de 2000, em cima de dados financeiros e do balanço. A equipe auditora da Fundunesp confirma, cinco anos depois, o que o vereador João Parreira (PSDB) resumiu ontem, ao participar da reunião: “A Emdurb fingia que cobrava e a prefeitura fingia que pagava. E a diferença não repassada era apenas inscrita no balanço”.
A maquiagem no resultado da Emdurb consistiu em um faz-de-contas que teve, de um lado, o valor da verba solicitada à prefeitura para a empresa realizar suas operações e, de outro, o total efetivamente repassado pela administração ao longo dos últimos anos. A auditoria mostra, para exemplificar, que apenas em 1999 e 2000 o “déficit” contabilizado foi de R$ 10 milhões.
Contudo, apesar de classificar a operação de lançamentos simples de valores como uma espécie de fraude contábil, o relatório da auditoria apresentado ontem não aprofunda o conteúdo da divergência. Em outubro de 2000, o JC levantou que a base dos dados da fatura apresentados pela Emdurb não se buscou em custos reais.
Com isso, em 1999 a empresa municipal pediu R$ 12,4 milhões para suas atividades. Mas a prefeitura só aceitou pagar R$ 8,2 milhões. A “diferença” aparece nos lançamentos, prática que se repetiu nos anos seguintes sem a ocorrência de encontro de contas. Para piorar os resultados, a prefeitura deixou de repassar valores necessários ao pagamento de encargos sociais ao longo do tempo, sufocando a capacidade de manutenção da estrutura e gerando sucateamento físico-operacional.
De lá para cá, consta na auditoria, a prefeitura assumiu parcelamento de débito junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no valor de R$ 11,6 milhões. Mas, através de critério também estranho, esta dívida gerada pelo não-repasse total para suportar os encargos à Emdurb é descontada da credora.
Até hoje a Emdurb questiona que deixou de receber, mas sofre o desconto da remessa mensal de valores prevista em orçamento. De seu lado, a prefeitura acaba bancando a operação com a retenção da cota a que tem direito junto à União, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Discussão na Justiça
A diferença de valores, aliada à falta de critério contábil, foi se acumulando nos balanços sem nenhuma confrontação real, nos últimos anos. Agora, o governo municipal promete atacar a maquiagem. E, para se chegar ao valor real, o Executivo sinaliza que o caminho será a Justiça.
A Secretaria Municipal de Finanças não vê outra saída a não ser não reconhecer os dados do balanço que serão apresentados acumulados neste ano, onde constam os valores a receber de R$ 22 milhões no período de 1996 a julho de 2001 e outros R$ 4,1 milhões entre 2002 e 2003. Ao não reconhecer os débitos contábeis, a prefeitura, que responde pelos prejuízos da Emdurb em última instância, força a empresa a acioná-la no Judiciário.
“Com este passivo acumulado no balanço patrimonial, Emdurb vai ter de entrar com ação de conhecimento contra a prefeitura, o que já está sendo discutido pelo governo internamente para sanearmos o que foi herdado do passado. Daqui pra frente, vamos sentar e discutir a cobrança por serviços prestados baseada somente em notas fiscais com os custos individualizados”, conta o presidente da Emdurb, Renato Purini.
O prefeito Tuga Angerami (PDT) saiu da reunião de ontem com a mesma impressão da véspera: a maquiagem terá de ser removida no Judiciário. “A prefeitura vai se debruçar sobre o relatório e analisar a origem de cada débito contábil lançado, para que se chegue a um valor real dessa dívida acumulada. Não há espaço mágica e o Município não vai deixar de investir em áreas como pavimentação e saúde para cobrir essa herança”, comentou.
O auditor Luciano Cintrão, que compôs a equipe de profissionais que avaliou a performance da Emdurb, condenou a prática de se lançar valores só para satisfazer a burocracia. “A Emdurb é uma empresa operacionalmente deficitária. Este déficit vem se acumulando, sem solução, desde 1996, maquiado por uma prática contábil não recomendável, configurando a necessidade imediata de medidas corretivas”, cita o documento.
