O relatório da auditoria assinado pela Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) aponta demissões, renegociação das dívidas e cobrança pela coleta de lixo como as principais medidas para que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) saia do vermelho. As três principais ações são assimiladas pelo governo municipal, mas, na prática, nenhuma das medidas deve ser aplicada a curto prazo.
O diagnóstico apresentado pelo auditor Luciano Cintrão lista desperdícios e problemas como despesas excessivas com estrutura administrativa, alto custo da tonelada de lixo domiciliar, sucateamento da frota e aterro sanitário em esgotamento. Outros ítens são graves, como “pagamento de horas-extras não-realizadas e não-recolhimento de encargos sobre a folha”.
“O relatório de auditoria aponta diagnósticos claros e mostra que ações não poderão esperar. Algumas medidas serão drásticas, mas precisam ser encaradas. Vamos analisar os dados, discutir com o governo e buscar as saídas. Não vou responder pessoalmente por omissão na presidência da empresa. O mal vai ser cortado pela raiz”, avisa Renato Purini.
Já o prefeito Tuga Angerami (PDT) indica que “a situação exige medidas drásticas que precisam ser tomadas”. “Eu não estou prefeito só para agradar. Tenho que tomar decisões que nem sempre vão agradar, mas que são necessárias para que a máquina retome seu caminho”, complementa. Apesar do cuidado em não adiantar a profundidade dos cortes, o governo se vale do próprio relatório de auditoria para confirmar o enxugamento. A extensão dos cortes ainda é segredo.
A dificuldade para colocar em prática os cortes de imediato, curiosamente, é motivada pela mesma carência que gerou os prejuízos: falta de recursos. O governo está concentrado, neste final de ano, para conseguir pagar o 13º salário dos servidores. O orçamento está esgotado para completar 2005. E, mesmo para depois, não há previsões de retirada do caixa de alguns milhões para resolver a insolvência da Emdurb.
Terceirização e taxa
Embutida na discussão sobre custos e soluções estão a retomada da proposta de terceirizar a coleta de lixo e de criar lei municipal para retomar a cobrança pelo serviço junto à população. Mas o Executivo sabe que ambas as medidas são de difícil digestão política.
E a auditoria sugere que a “taxa de lixo” seja instituída com cobrança através do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A alternativa é vista como a mais eficiente em termos de retorno de adimplência, já que o DAE consegue, na média, obter resultado melhor que as cobranças realizadas via carnê de IPTU, por exemplo.
A tese da terceirização do lixo ressurge em cima dos números da auditoria. Conforme o relatório, o custo por tonelada de lixo da Emdurb já estaria acima de R$ 85,00. Mas os dados deixam claro que o valor atinge patamares acima do praticado pelo mercado em função dos excessos na estrutura operacional da empresa.
Aliado a isso, o valor foi obtido com base em critério de rateio de custos que merecem análise mais aprofundada. As áreas de Diretoria Financeira e Presidência, por exemplo, integram 25% do conteúdo da planilha, área onde está concentrada uma parte dos excessos nas despesas.
O comparativo com os valores de mercado é ainda mais desigual se for apontado que nenhum contrato com empresa privada seria assinado aceitando o uso de veículos velhos, o que é regra na frota da Emdurb. Além disso, o relatório da auditoria aponta R$ 85,00 o custo da tonelada de lixo domiciliar, mas não detalha, para chegar a esse valor, o que corresponde 1/4 do componente (R$ 107 mil, de um total de R$ 416 mil da planilha, relativos a custos indiretos de outras despesas).
Outro fator preocupante é que, conforme a auditoria, a coleta de lixo atende somente a 60% do volume produzido na cidade. A baixa produção encarece o custo/tonelada.
Fora isso, conforme a Fundunesp, a estrutura necessária para atender ao serviço de coleta exige oito caminhões-coletores compactadores, operando em dois turnos, com uma equipe de 72 empregados. A Emdurb opera com 160 pessoas, outro item que a coloca em excessiva desvantagem no comparativo com o mercado.
Para resolver a questão, dizem os técnicos contratados, a prefeitura precisaria injetar R$ 3 milhões em investimentos só no setor do lixo, além de R$ 6 milhões para construir um novo aterro sanitário e mais R$ 3 milhões para adquirir equipamentos para destinação adequada do lixo especial (hospitalar).
