Decisão da Justiça do Trabalho impediu ontem a realização de assembléia extraordinária nas dependências do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindtran). A proibição acirrou ainda mais a disputa entre a atual diretoria e a junta governativa criada após a prisão de cinco diretores acusados de extorsão na semana passada. Houve novo tumulto, com a presença de um oficial de Justiça e policiais militares.
A realização da assembléia foi suspensa por decisão do juiz da 1.ª Vara do Trabalho de Bauru André Luiz Alves. “A realização da assembléia geral extraordinária, enquanto não definida a questão (quem tem legitimidade para representar a categoria), poderá aumentar o estado de incerteza, colocando inclusive em risco o patrimônio do autor (Sindtran)”, argumenta.
“Fica, ainda, resguardado o autor, com o intuito de dar eficácia à suspensão (...) impedir o acesso dos membros da junta governativa e outros associados ou terceiros que compareçam em sua sede com o objetivo de realizar a referida assembléia em suas dependências”, acrescenta o juiz no texto de sua decisão. A sentença ainda estabeleceu multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação.
“O juiz não pode proibir uma manifestação pública. É um estupro à classe trabalhadora”, bradava o dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Francisco Wagner Monteiro, ontem, diante da sede.
Para o associado Benedito Aparecido Miranda, a posição dos trabalhadores é de que seja marcada uma nova eleição. “Na última, eles cancelaram a chapa 2 e concorreram com chapa única. Agora o que pedimos é bom senso”, desabafa.
Outros associados presentes manifestaram repúdio às ações da diretoria. “Estamos pagando para ajudar a categoria. Ao invés disso, nosso dinheiro está sendo gasto indevidamente pagando advogados para tirar pessoas suspeitas da cadeia”, desabafou outro trabalhador que não se identificou.
Um oficial de Justiça e três equipes da Polícia Militar foram chamados para conter o tumulto, mas não chegaram a intervir.
Depois de muita discussão, o advogado Marcos Fernando Alves Moreira, representante da junta governativa, conseguiu entrar nas dependências do Sindtran para protocolar um pedido oficial de convocação de assembléia, acompanhado de um abaixo-assinado. Segundo Francisco Monteiro, o documento conta com aprovação de mais de 15% dos associados, conforme exigência do estatuto.
Indagado se a diretoria atenderá o pedido dos trabalhadores, o advogado do Sindtran Benedito Antonio de Oliveira informa que os documentos serão analisados. “Vamos verificar a legalidade do ofício e verificar se as assinaturas são de trabalhadores associados. A diretoria tem dez dias para se manifestar”, responde.
Segundo o representante da CUT, nesses dez dias outras assinaturas deverão ser colhidas. “Se eles se recusarem a convocar uma assembléia, vamos reiterar o pedido, só que dessa vez por meio da Justiça”, declara.
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Entenda o caso
O conflito envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindtran) começou há uma semana, após a prisão em flagrante dos sindicalistas Elias Pinheiro da Silva, Paulo Henrique Del Rey, João Antonio Pazoni, Mário Aparecido Henrique e Benedito Donizete da Silva.
Eles são acusados de tentar extorquir R$ 60 mil de uma empresa de Araçatuba em troca de convencer trabalhadores demitidos a não entrar com ações.
Na última sexta-feira, cerca de 100 trabalhadores revoltados com a denúncia constituíram uma junta governativa, composta por membros da oposição à atual diretoria. A junta destituiu a diretoria, pediu bloqueio das contas do sindicato e marcou para ontem uma assembléia que referendaria essas decisões.
No início dessa semana, porém, os diretores conseguiram uma liminar e reassumiram o Sindtran. Eles salientam que a junta é ilegal, pois, segundo o estatuto vigente, ela só poderia ser constituída em caso de renúncia coletiva da diretoria e do conselho fiscal, e não havendo suplentes em número suficiente para o preenchimento dos cargos, o que não ocorreu.
Usando desses mesmos argumentos, o departamento jurídico do Sindtran também conseguiu a suspensão da assembléia prevista para ontem, causando revolta entre os trabalhadores presentes diante da entidade.
Ambos os lados estão reivindicando seus direitos na Justiça. A sentença da Justiça do Trabalho divulgada ontem determina prazo até a próxima semana para que o Ministério Público do Trabalho se manifeste sobre o impasse.
