Jaú - Um acordo firmado ontem entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Cooperativa de Trabalho em Massas Alimentícias de Jaú (Coopermassas) garantiu a regularização de pelo menos 100 trabalhadores.
Depois da desativação da empresa que pertencia à Moinhos São Jorge, de propriedade de Jorge Chammas, a mesma voltou a funcionar em forma de cooperativa. Ou seja, todos os funcionários foram recontratados e passaram a ser patrões. Nenhum deles tinha carteira assinada.
Na avaliação do MPT de Bauru, a cooperativa era de fachada e servia apenas para retirar dos trabalhadores seus direitos. Foi movida uma ação contra a empresa e ontem, depois de quatro anos em tramitação, as partes chegaram a um acordo.
A empresa se comprometeu a registrar todos os funcionários em carteira até o próximo dia 1 de dezembro e oferecer ainda estabilidade no emprego por 12 meses, a partir da data do registro.
Mesmo assim, os bens da empresa continuarão indisponíveis e Chammas foi nomeado o fiel depositário desses bens. Segundo explicou o procurador do Trabalho, Luiz Henrique Rafael, se algum equipamento desaparecer da empresa, o depositário poderá ser preso.
O acordo inclui também o compromisso da empresa em apresentar, dentro de quatro meses, um cronograma de pagamento das dívidas trabalhistas que estão sendo cobradas na Justiça. Segundo o procurador, existem atualmente cerca de 150 ações de cobrança tramitando no Fórum de Jaú. O acordo de ontem foi assinado pelo juiz do Trabalho José Roberto Thomazi.
