O projeto de lei tem apenas três páginas, mas pode alterar o processo de divórcio em todo País se for aprovado em Brasília. Em poucas linhas, o deputado federal Ivo José (PT-MG) propõe a decretação automática do divórcio após um ano da separação judicial do casal.
Hoje, a lei diz que depois de 12 meses as partes são obrigadas a mover nova ação para romper o vínculo definitivamente. A medida, para o deputado, ajudaria os casais, já que o processo duraria menos tempo e exigiria menos gastos com advogados.
A lei instituiria o chamado divórcio “ex officio†- determinação legal sem a necessidade de pedido dos interessados - e alteraria o segundo artigo da lei número 1.577 e o terceiro da 1.580, ambas do Código Civil.
Os termos e os números são ainda confusos, mas a proposta atrai a policial militar Renata Soares Fortunato. Separada judicialmente, ela terá que aguardar um ano para pedir o divórcio. “Acho que a partir do momento que separou já está se buscando o divórcio. (Se fosse de acordo com o projeto) teria menos custos e seria menos doloroso porque o casal teria menos contatoâ€, acredita.
Foram justamente os motivos emocionais e financeiros que fizeram o deputado Ivo José elaborar a proposta. Segundo ele, parte dos casais separados judicialmente não ingressaria com a ação de divórcio devido aos gastos com o processo. “O casais não ficariam impedidos de resolver problemas pessoais por causa de problemas financeiros. Seria um facilitadorâ€, explica.
A advogada civilista especializada em direito de família Maria Isabel Jesus Costa Canellas concorda que muitas vezes casais não regularizam legalmente o estado civil.
“A ética profissional do advogado determina que se tome por base a tabela de honorários advocatícios. Para aqueles que não podem realmente pagar o mínimo, há outros meios, como por exemplo, a Procuradoria do Estado, a assistência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)â€, acredita.
De acordo com a tabela de honorários da OAB de São Paulo, o pedido de conversão de separação para divórcio tem o valor mínimo de R$ 1.030,00 para cada um. Se o processo for litigioso (sem entendimento entre as partes), o preço mínimo dobra. O serviço gratuito é oferecido apenas a pessoas cuja renda mensal não ultrapasse três salários mínimos.
Muitos divórcios, no entanto, não são regularizados por questões emocionais, analisa Canellas. O deputado petista também acredita nessa premissa. Para ele, a lei atual prolonga sofrimentos. Problema que seria corrigido, na opinião dele, já que a nova medida sequer exigiria novos encontros judiciais entre o casal, caso nenhuma das partes tenha manifestado desejo de reconciliação.
“Divórcio é traumático e é uma burocracia muito grande. Acho que seria melhor assimâ€, acredita o artista plástico Sílvio Selva, divorciado há oito anos. “Fica-se preso a um papel, quando não se tem mais nada (entre o casal)â€, completa o vendedor Vicente Furtuoso, que há 20 anos passou pelos processos de separação judicial e divórcio.
A exemplo da policial militar Renata Fortunato, 646 casais fizeram pedidos de separação no Fórum até setembro deste ano em Bauru. Em 2004, foram 715. Também há um ano, 239 divórcios foram concedidos. Até o último mês de setembro, estes casos somam 229. Desde 2004 foram movidas 1.848 ações entre separações e divórcios. Do total, 52% foram amigáveis.
