A revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai gerar discussões não só em razão da defasagem do preço de mercado dos terrenos (valor venal), desde 1993 sem sofrer modificações. A atualização da tabela de edificações, que classifica o custo do metro quadrado das construções para a cobrança do imposto predial, também assusta.
Já prevendo muita polêmica em torno do assunto, o secretário Municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, adverte para a necessidade de atualização para a sociedade. “Podem criticar essa administração do que quiser, menos de que este governo não discute os problemas e não coloca o dedo na ferida. A revisão do IPTU não é porque o prefeito quer, mas porque a população reclama e é uma cobrança injusta há anos, com valor muito baixo em muitos lugares e supervalorizado em outros. Não temos nenhuma dificuldade em enfrentar essa polêmica e negociar a tabela nova de acordo com novas alíquotas se precisar”, cita.
O grande desafio será o de convencer o Legislativo da recomposição da gritante defasagem no valor do metro quadrado, situação existente tanto no valor venal dos terrenos quanto na tabela de edificações. Ambos os valores estão sem mudança há 12 anos.
No caso das edificações, é com base no valor por metro quadrado de área construída que se define o imposto predial, que compõe uma parte do IPTU. O outro componente do imposto é o valor territorial, cujo cálculo é realizado levando-se em conta o tamanho da área e seu valor em metro quadrado.
Para se ter uma idéia da defasagem em relação ao aplicado no mercado, a tabela de edificações em vigor aponta R$ 193,32 o metro quadrado de uma residência horizontal (casa), contra cotação de R$ 1.050,00 no mercado. A área construída para casas de padrão médio é considerada a R$ 81,18 na tabela atual, mas o custo real é de R$ 500,00.
Para apartamentos (construções verticais), a tabela de 1993 define os mesmos custos das construções horizontais. Mas o valor por m2 encontrado para prédio de luxo hoje está em R$ 1.200,00 e R$ 650,00 para o padrão médio.
Situação parecida é encontrada para a tabela referente a construções comerciais e industriais. O padrão médio para o comércio é de R$ 550,00 o m2 hoje, mas a prefeitura considera R$ 157,59 para calcular o valor do imposto predial. Para o imóvel industrial, hoje o cálculo deveria considerar R$ 580,00 o m2 para padrão médio, mas a prefeitura lança R$ 96,60.
Enfrentar a atualização dessa defasagem em uma só vez é o maior desafio político do atual governo, que tem na revisão do IPTU a única alternativa para conseguir aumentar a arrecadação e, com isso, buscar condições de atacar carências de infra-estrutura, como pavimentação.
O secretário e ex-vereador reconhece que há dificuldade na compreensão do tema. “Nós vamos continuar defendendo que a revisão da tabela que define o valor do metro quadrado dos terrenos seja a real, para corrigir o que está errado há muitos anos. O mesmo vale para a tabela de edificações. Não adianta começar essa discussão com valores que não são o da realidade, porque assim continua sem praticar justiça tributária”, acrescenta Edmundo.
Negociação
O esforço da administração, conta Edmundo Albuquerque, será o de mostrar aos vereadores que as tabelas de metro quadrado para terreno e edificações precisam expressar o real valor de mercado.
A partir disso, o governo concorda em discutir se há necessidade de aplicar redutores no valor final do imposto a ser cobrado ou alterar alíquotas. “A revisão da tabela tem que ocorrer de uma só vez. Isso não pode interferir na discussão sobre a cobrança do imposto. Para isso, vamos continuar defendendo redutor no cálculo ou mexer na alíquota se precisar. Mas temos que eliminar a defasagem nas tabelas, senão não resolve o problema. Ou seja, a população vai continuar sendo tributada de forma injusta e isso precisa acabar”, finaliza Edmundo.
Enquanto o Executivo convoca os vereadores para a discussão em torno da revisão da planta do IPTU, com apoio do setor imobiliário em relação aos critérios utilizados para compor os custos atuais de terrenos e construções, a reação no plenário, na sessão de ontem, sinaliza para as resistências internas.
Os vereadores Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), João Parreira (PSDB) e Marcelo Borges (PSDB) indicaram que não será nada fácil aprovar uma lei que produza a revisão pura e simples, mesmo para corrigir defasagens.
Eles comentaram, na sessão de ontem, em síntese, que a revisão nos valores utilizados para calcular o IPTU tem que estar acompanhada do percentual a ser aplicado como valor venal. Ou seja, a tabela pode revisar o preço do metro quadrado com base na realidade de mercado, mas um grupo de vereadores já entende que a lei deva considerar apenas um percentual desse custo.
