Avaí - Em sessão tumultuada, a Câmara de Avaí (39 quilômetros de Bauru) derrubou anteontem o veto do prefeito Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB) ao projeto de lei que proíbe a construção de penitenciárias na cidade.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara no último dia 26 de setembro, por cinco votos contra quatro. Ele foi encaminhado ao prefeito para sanção, mas acabou sendo vetado. Desta forma, o projeto retornou à Câmara, onde os vereadores tinham que decidir se mantinham o veto do prefeito ou se faziam prevalecer a decisão do Legislativo.
Por cinco votos contra quatro (mesmo placar da votação anterior), o veto foi derrubado pela Câmara. Agora, o projeto será novamente remetido para o Executivo, que tem dois dias para promulgar a lei. Se isso não ocorrer dentro do prazo previsto, o projeto volta ao Legislativo, que terá poder de promulgá-lo.
Isso feito, a prefeitura da cidade estará proibida de adquirir área com a finalidade de doá-la ao Estado para a construção de penitenciárias.
O prefeito, por meio de sua assessoria, declarou ontem que não vai promulgar o projeto. Essa tarefa ficará mesmo para o Legislativo.
A votação de anteontem foi marcada novamente pela confusão entre vereadores e pessoas da galeria. Com o argumento de que uma penitenciária na cidade geraria renda e emprego, uma parte dos vereadores e da população protestaram contra a proibição.
A mudança de posicionamento de dois vereadores deixou a votação ainda mais tensa e movimentada. O vereador Marcos Aparecido Gratieri (PMDB), que havia votado a favor da proibição na sessão do dia 26 de setembro, desta vez votou contra.
Com isso, o quadro mudaria completamente não fosse a “intervenção” do vereador Paulo Paiakã (PSDB), que também mudou o voto. Ele trocou o “sim” pelo “não” à penitenciária. Como resultado, um novo empate.
Voto de minerva
Assim como havia acontecido na votação anterior, coube ao presidente da Câmara, Osvaldo Barbosa de Oliveira (PPS), desempatar o placar. No entanto, desta vez o voto do presidente não deixou dúvidas. Ele disse ser contra o veto e o projeto segue firme seu caminho para se transformar em lei.
Em setembro, Oliveira também teve de desempatar a votação. Na ocasião, ele disse que era contra (a penitenciária). Entretanto, o que estava em votação era o projeto de lei. Vereadores contrários à proibição comemoraram argumentando que o presidente havia se equivocado e, sem querer, votado contra o projeto.
Mas Oliveira, alegou que era contra a penitenciária e não ao projeto. Apesar do mal-entendido, constou na ata que o voto do presidente era a favor do projeto que proíbe penitenciárias em Avaí. Colocada em votação na sessão de anteontem, a ata foi aprovada por seis votos contra dois.
O vereador João Cassettari (PL), autor do projeto, acredita que a instalação de uma penitenciária na cidade não vai gerar os empregos que os defensores da idéia estão imaginando. Além disso, ele justifica que o projeto se preocupou também com a questão ambiental.
De acordo com documento elaborado pela Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a pedido da Secretaria de Administração Penitenciária, o esgoto que seria produzido nas penitenciárias de Avaí seria lançado no rio Batalha, distante cerca de dois quilômetros e meio da área que a prefeitura pretendia ceder ao Estado.
Outro ponto lembrado pelo vereador é quanto à infra-estrutura que o município teria de ter para atender os presos e seus parentes que eventualmente se mudassem para Avaí. Segundo Cassettari, não haveria ajuda do Estado para atender o crescimento da demanda nas áreas da educação, saúde e moradia, entre outras.
O vereador reclama também que o assunto não foi amplamente discutido com a população. Caso as penitenciárias virassem realidade em Avaí, a cidade iria receber cerca de 1,4 mil presos, o que representaria um crescimento de 31% na população - hoje, em torno de 4,5 mil moradores.
