Brasília - O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo de cassação contra José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética, disse ontem que pretende incluir em seu relatório final a denúncia de que a Casa Civil teria atuado para favorecer José Carlos Becker (PT-PR), o Zeca Dirceu, filho do ex-ministro.
Delgado diz que a denúncia de suposto favorecimento a Zeca, publicada pela “Folha” no domingo, não deve ser usada como prova, mas como fundamentação do processo por quebra de decoro parlamentar. “Usar como prova é difícil porque ainda não há uma denúncia formal. Mas com certeza os dados apresentados serão aproveitados.”
Segundo o Ministério Público Federal, Zeca teve apoio da Casa Civil, entre 2003 e o início de 2004, para empenhar recursos relativos a emendas ao Orçamento destinadas a cidades do noroeste do Paraná.
À época, servidor do terceiro escalão do governo paranaense, Zeca foi eleito, em 2004, prefeito de Cruzeiro d’Oeste. O filho de Dirceu nega irregularidades e diz que sua atuação ocorreu de maneira “legítima”. Delgado também anunciou ontem o encerramento da instrução do processo.
Formalmente, isso significa o término dos trabalhos de coleta de depoimentos, documentos e provas. “Em virtude disso, nenhum fato novo poderá ser utilizado como prova nem pela defesa nem pela acusação”, disse.
Delgado informou que pretende terminar o relatório até terça-feira, quando deverá fazer a leitura aos demais integrantes do conselho. O processo contra Dirceu foi aberto a pedido do presidente do PTB, Flávio Martinez, após as denúncias do então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de que Dirceu seria o mentor do esquema do “mensalão”.
Em sua defesa, Dirceu argumenta que o conselho não tem competência para julgá-lo porque as denúncias se referem a período em que era ministro da Casa Civil. A fim de impedir a continuidade do processo, Dirceu entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Anteontem, o ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso, anunciou que irá compartilhar a decisão com os colegas do STF. Críticas José Luis Oliveira Lima, advogado do ex-ministro, afirmou ontem que a decisão de Pertence de compartilhar a decisão não atrapalha.
“É normal fazer isso (dividir a responsabilidade) em um caso complicado e polêmico como o do deputado Dirceu”, afirmou. Oliveira Lima, porém, criticou a possibilidade de Delgado incluir no processo por quebra de decoro as acusações de favorecimento da Casa Civil a Zeca.
“Se o relator (Júlio Delgado) fizer mesmo isso, mostrará sua afobação, pois o Ministério Público ainda não fez denúncia formal nem ao deputado nem ao filho dele”, disse. Ontem, a defesa de Dirceu conseguiu uma vitória no Conselho de Ética. Informado de que documentos sigilosos da CPI dos Correios haviam sido anexados ao processo, Oliveira Lima apresentou requerimento para ter acesso aos dados.
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Nova negativa
Brasília - O prefeito de Cruzeiro d’Oeste (PR), José Carlos Becker, o Zeca Dirceu (PT), voltou a afirmar ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que não obteve nenhum privilégio no repasses de verbas federais pelo fato de ser filho do deputado e ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT-SP). “Que tipo de privilégio é esse? Em quatro anos não se consegue recursos nem para reconstruir um posto de saúde aonde a comunidade vem sendo atendida em condições totalmente inadequadas?”, questionou o prefeito, por meio de nota divulgada pela assessoria da prefeitura.
Investigação do Ministério Público concluída na semana passada apontou um suposto favorecimento da Casa Civil para que Zeca Dirceu, enquanto funcionário de terceiro escalão do governo do Paraná, conseguisse empenhar verbas federais em seu nome entre 2003 e o início de 2004.
O atual prefeito de Cruzeiro d’Oeste nega o auxílio, dizendo que suas ações foram “dentro dos padrões éticos e legais”. Anexo ao texto enviado ontem via e-mail pela assessoria, foram divulgadas duas fotos de um posto de saúde da cidade visivelmente deteriorado. “O prédio está em condições precárias e, inclusive, corre o risco de ser interditado porque já possui rachaduras expostas. A reivindicação junto ao governo federal para reconstruir o posto é de 2002, mas até agora não foi atendida”, afirma a nota do filho do ex-ministro.
Desde a última sexta-feira a reportagem tenta falar com Zeca Dirceu. Ontem, ao divulgar mais uma nota à imprensa, a assessoria da Prefeitura de Cruzeiro d’Oeste informou que não faz parte do “estilo” de Zeca conceder entrevistas por telefone.
Folhapress
